Está tramitando em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul o Projeto de Lei 78/2025, que anistia integralmente as férias antecipadas dos servidores durante a pandemia de Covid-19.
Uma luta que começou em 2020, no auge da pandemia! Em 2021, o Sinsep garantiu a anistia de 50% das férias e do adicional de 1/3. Agora, a conquista é total: todos os servidores terão seus períodos compensados integralmente. 🎉
Há casos extremos, como servidores com mais de 9 meses de férias antecipadas, o que significaria trabalhar nove anos sem descanso. Essa situação preocupava a categoria e o sindicato, mas agora foi resolvida de forma definitiva.
Quem mais será beneficiado?
✔️ Servidores aposentados e ex-servidores que tiveram rescisões “zeradas” ou foram notificados para pagar as férias antecipadas.
✔️ Esses servidores poderão solicitar a restituição dos valores descontados diretamente via requerimento administrativo, sem necessidade de ação judicial, graças à negociação firmada pelo Sinsep.
Mais uma conquista para os servidores! O Sinsep segue firme na defesa dos direitos da categoria!