Assessoria jurídica à disposição do associado
O atendimento jurídico especializado em Direito Público é um dos maiores benefícios que o Sinsep disponibiliza exclusivamente aos servidores sindicalizados nos cinco municípios. As advogadas Jéssica Herhardt(Especialista em Direito Administrativo) e Ivonete Stefani (Especialista em Direito Previdenciário) atendem a categoria na sede do Sindicato.
Já as ações coletivas em geral, estão a cargo do escritório de advocacia Guaresi & Milleo, Advogados Associados, de Concórdia (SC). Para ser atendido pela assessoria jurídica, basta se sindicalizar. Ligue 3371-9264, envie um e-mail (sinsep@sinsepjs.org.br) ou acesse as nossas redes sociais (www.sinsepjs.org.br, fb.com/sindicatosinsep e Instagram: sindicatosinsep).
Atualização dos processos jurídicos CORUPÁ
ATOrd 0001889-31.2016.5.12.0046
SINSEP X MUNICÍPIO DE CORUPÁ. Autuado em 14/12/2016.
Hora-atividade. Município embargou os cálculos e foram negados os embargos. Se não houver recurso, vai para formação de precatório/RPV.
ATOrd 0001959-03.2014.5.12.0019
SINSEP X MUNICIPIO DE CORUPÁ. Autuado em 19/08/2014
Piso Nacional do Magistério. Município já está pagando os RPV’s e Ação está no TRT12. Precatórios para pagamento até dezembro de 2026.
ATOrd 0010565-02.2015.5.12.0046
SINSEP X MUNICIPIO DE CORUPÁ. Autuado em 06/11/2015
Adicional de Insalubridade. Aguardando, até 10 de setembro, encontrar os trabalhadores que não estão habilitados com suas contas para o pagamento de RPV e encaminhamento ao TRT12 para formação de precatórios. Estimativa de previsão para pagamento até dezembro de 2026.
Ação 0001471-43.2017.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE CORUPÁ
SITUAÇÃO DO PROCESSO: Ação coletiva julgada procedente, visando pagamento dobrado das férias pagas fora do prazo. Não houve movimentação desde o envio do último relatório. Aguarda o pagamento precatório.
Ação 0000895-61.2020.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE CORUPÁ
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Trabalhista referente aos professores nas Escolas de Ensino Fundamental – EMEF. Tem por objetivo buscar o pagamento do 1/3 de férias anuais sobre 45 dias. Ação procedente, em liquidação de sentença.
Ação 0000894-76.2020.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE CORUPÁ
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação trabalhista referente aos professores nas Escolas de Ensino Fundamental – EMEF. Tem por objetivo buscar o pagamento do 1/3 de férias anuais sobre 45 (quarenta e cinco dias). Não houve movimentação. Aguarda julgamento do recurso pelo TST.
Ação 0000938-11.2022.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE CORUPÁ
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Trabalhista tem por objetivo pagamento das diferenças remuneratórias entre o salário efetivamente recebido pelos professores e o Piso do Magistério, nos meses de janeiro e fevereiro/2022. Ação procedente, em liquidação de sentença.
Ação 5005384-44.2019.4.04.7209
Autor: SINSEP
Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação coletiva tem por objetivo a revisão das contas de FGTS dos empregados vinculados ao regime celetista, no Município de Corupá/SC. Processo suspenso, aguarda julgamento em nível federal.
Atualização dos processos jurídicos MASSARANDUBA
Ação 5005776-37.2021.8.24.0026
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Trabalhista tem por objetivo buscar a atualização dos valores relativos ao piso profissional nacional dos Agentes Comunitárias de Saúde. Ação procedente. Não houve movimentação desde o envio do último relatório. Aguarda julgamento pelo Tribunal.
Atualização dos processos jurídicos SCHROEDER
Ação 0000728-78.2019.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE SCHROEDER
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva tem por objetivo a cobrança de valores relativos a pagamento de férias fora do prazo. Ação procedente. Não houve movimentação desde o envio do último relatório. Houve recurso do Município e aguarda julgamento no TST.
Ação 0000876-68.2022.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE SCHROEDER
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Trabalhista tem por objetivo o pagamento das diferenças remuneratórias entre o salário efetivamente recebido pelos professores e o Piso Nacional do Magistério. Ação procedente, iniciou-se a fase de liquidação. Prazo aberto para Município apresentar os documentos solicitados pelo perito judicial.
Ação 5005381-89.2019.4.04.7209
Autor: SINSEP
Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva tem por objetivo a revisão das contas de FGTS dos empregados vinculados ao regime celetista, no Município de Schroeder/SC. Processo suspenso, aguarda julgamento em nível federal.
Atualização dos processos jurídicos GUARAMIRIM
Ação 0001437-84.2017.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO: Ação coletiva procedente, tem por objetivo a cobrança de valores relativos a pagamento de férias anuais fora do prazo, referente ao rol de servidores substituídos. Não houve movimentação desde o envio do último relatório. Aguarda pagamento dos precatórios.
Ação 0000727-93.2019.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva tem por objetivo a cobrança de valores relativos a pagamento de férias fora do prazo. Sentença julgou improcedentes os pedidos, condenando o Sindicato ao pagamento de sucumbência sobre o valor que resultaria da liquidação do processo caso procedente. No julgamento do recurso pelo TRT, foi indeferida a isenção no pagamento de custas e despesas processuais. Sinsep apresentou Recurso de Revista contra o Acórdão do TRT e aguarda o julgamento.
Ação 0001014-51.2022.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Trabalhista tem por objetivo o pagamento das diferenças remuneratórias entre o salário efetivamente recebido pelos professores e o Piso Nacional do Magistério, nos meses de janeiro, fevereiro e março/2022. Julgado o recurso pelo Tribunal, que reconheceu o direito ao recebimento do PNM no valor fixado pelo Ministério da Educação. Ainda cabe recurso.
Ação 0000041-62.2023.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Trabalhista tem por objetivo o pagamento dos adicionais de insalubridade aos servidores, no período de outubro de 2018 e março de 2019. Ação procedente, confirmada pelo Tribunal. Processo com prazo aberto para recurso.
Ação 0000821-83.2023.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Referente aos professores, objetiva a concessão do limite mínimo de 1/3 da jornada de trabalho às atividades extraclasse, sem interação com alunos. Ação procedente garante obrigatoriedade da hora-atividade. Município recorreu da sentença. Sindicato interpôs Recurso Adesivo pleiteando a reforma da sentença quanto à isenção do sindicato ao pagamento das custas e despesas processuais. Aguarda o julgamento dos recursos pelo TRT.
Ação 0000822-84.2023.5.12.0046
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Referente aos professores, objetiva pagamento de hora extra de 50% sobre as horas laboradas em sala de aula além do limite de 2/3 da carga horária. Ação procedente. Município condenado a garantir o limite mínimo de 1/3 da jornada de trabalho à hora-atividade, e ao pagamento do adicional de 50% aos professores que assinaram Procuração ao Sindicato, em relação à cobrança da hora-atividade. Município recorreu. O Sindicato recorreu pleiteando reforma da sentença quanto a isenção ao pagamento das custas e despesas proces-suais e a liquidação de sentença. Aguarda julgamento dos recursos pelo TRT.
Ação 0000830-45.2023.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Referente aos professores, objetiva o pagamento das diferenças remuneratórias entre o salário-base efetivamente recebido e o Piso Nacional do Magistério. Ação procedente. Recurso Ordinário julgado a favor do Sindicato. Tribunal reconheceu legitimida-de do Sindicato em promover a execução coletiva dos créditos. Cabe recurso.
Ação 5005382-74.2019.4.04.7209
Autor: SINSEP
Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Objetiva a revisão das contas de FGTS dos empregados do regime celetista, no Município de Guaramirim/SC. Processo suspenso, aguarda julgamento em nível federal.
Atualização dos processos jurídicos JARAGUÁ DO SUL
Ação 5005379-22.2019.4.04.7209
Autor: SINSEP
Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva tem por objetivo a revisão das contas de FGTS dos empregados vinculados ao regime celetista, no Município de Jaraguá do Sul. Processo suspenso, aguarda julgamento da matéria em nível federal.
Ação 5018826-66.2022.8.24.0036
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação trabalhista coletiva visa o pagamento das diferenças remuneratórias aos professores, pelo descumprimento do Piso Nacional do Magistério, nos meses de janeiro, fevereiro e março/2022. Sentença julgou improcedentes os pedidos do Sindicato, que apresentou Recurso de Apelação, visando a condenação do Município ao pagamento das diferenças remuneratórias. Tribunal de Justiça negou a concessão da isenção ao pagamento das custas. Sinsep apresentou Recurso Especial contra o Acórdão do Tribunal. Aguarda julgamento do recurso pelo STJ.
Ação 5008404-95.2023.8.24.0036
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva requer o pagamento das diferenças remuneratórias entre o vencimento inicial recebido e o Piso Nacional de ACS e ACE. Rejeitada proposta de acordo apresentada pelo Município, Sinsep pleiteou pela continuidade da Ação. Aguarda sentença, com prazo de manifestação pelo Município em aberto.
Ação 0000499-63.2023.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva requer o pagamento das diferenças remuneratórias entre o salário-base inicial recebido e o Piso Nacional dos ACS. Sentença julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Sinsep apresentou Recurso pedindo a liquidação de sentença e a concessão da gratuidade da justiça. Julgamento autorizou a liquidação de sentença na Ação referente a 2023. Aguarda julgamento de Embargos de Declaração.
Ação 5005379-22.2019.4.04.7209
Autor: SINSEP
Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva tem por objetivo a revisão das contas de FGTS dos empregados vinculados ao regime celetista, no Município de Jaraguá do Sul. Processo suspenso, aguarda julgamento da matéria em nível federal.
Ação 5018826-66.2022.8.24.0036
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação trabalhista coletiva visa o pagamento das diferenças remuneratórias aos professores, pelo descumprimento do Piso Nacional do Magistério, nos meses de janeiro, fevereiro e março/2022. Sentença julgou improcedentes os pedidos do Sindicato, que apresentou Recurso de Apelação, visando a condenação do Município ao pagamento das diferenças remuneratórias. Tribunal de Justiça negou a concessão da isenção ao pagamento das custas. Sinsep apresentou Recurso Especial contra o Acórdão do Tribunal. Aguarda julgamento do recurso pelo STJ.
Ação 5008404-95.2023.8.24.0036
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva requer o pagamento das diferenças remuneratórias entre o vencimento inicial recebido e o Piso Nacional de ACS e ACE. Rejeitada proposta de acordo apresentada pelo Município, Sinsep pleiteou pela continuidade da Ação. Aguarda sentença, com prazo de manifestação pelo Município em aberto.
Ação 0000499-63.2023.5.12.0019
Autor: SINSEP
Réu: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
SITUAÇÃO DO PROCESSO – Ação Coletiva requer o pagamento das diferenças remuneratórias entre o salário-base inicial recebido e o Piso Nacional dos ACS. Sentença julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Sinsep apresentou Recurso pedindo a liquidação de sentença e a concessão da gratuidade da justiça. Julgamento autorizou a liquidação de sentença na Ação referente a 2023. Aguarda julgamento de Embargos de Declaração.
