LEGISLAÇÃO
Links de leis e normas ligadas ás atividades do servidor público municipal de Jaraguá do Sul e Região.
CORUPÁ
- Lei Orgânica do Município de Corupá
- Estatuto do Servidor Público Municipal de Corupá (Lei Compl. 14/2009)
- Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério do Município de Corupá
- Banco de Horas (Lei nº 2318/2018)
GUARAMIRIM
- Lei Orgânica do Município de Guaramirim/SC
- Plano de Cargos e Salários do Município de Guaramirim (Lei Compl. 190/2022).
JARAGUÁ DO SUL
- Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul
- Código de Ética (Decreto n° 15292/2021)
- Estatuto do Servidor Público Municipal de Jaraguá do Sul (Lei Compl. n° 154/2014)
- Plano Municipal de Educação de Jaraguá do Sul (Lei n° 7.054/2015)
- Estatuto do Magistério Público Municipal de Jaraguá do Sul (Lei Compl. n° 2/1993)
- Auxílio Refeição (Lei n° 7350/2017)
- Banco de Horas (Lei Compl. n° 138/2013)
ISSEM
- Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul(Lei Compl. n° 218/2018)
SAMAE
- Plano de Cargos e Vencimentos (Lei n° 6088/2011)
MASSARANDUBA
- Lei Orgânica do Município de Massaranduba
- Estatuto dos servidores públicos Municipais de Massaranduba (Lei Compl. 12/2005)
- Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério (Lei Compl. 37/2010)
SCHROEDER
- Lei Orgânica do Município de Schroeder
- Banco de Horas (Lei Compl. 266/2023)
- Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério (Lei Compl. 96/2010)
