O Sinsep, enquanto substituto processual nos Autos n. 0001471-43.2017.5.12.0019, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, e trata da indenização pelo pagamento fora do prazo das férias dos servidores, informa por intermédio de sua Assessoria Jurídica que:
– Conforme amplamente divulgado nos últimos anos, o Sindicato obteve êxito na demanda mencionada, sendo o Município de Corupá condenado ao pagamento de indenização pelo pagamento das férias fora do prazo legal. Ao longo dos últimos anos foram elaborados os cálculos para identificar quais seriam os servidores atingidos pelo processo.
– Finalizados os cálculos, o pagamento da condenação ocorrerá em duas etapas:
a) Para as condenações em valores acima de R$ 7.507,49 (maior remuneração do INSS em 2023), o pagamento ocorrerá obrigatoriamente por Precatório. Os precatórios foram expedidos ainda no ano de 2023, e o Município de Corupá possui prazo de pagamento até o dia 31/12/2025. Os valores não poderão ser pagos no ano de 2024, somente no ano de 2025.
b) Para os valores abaixo de R$ 7.507,49 o pagamento ocorre através da chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV), e o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias. Foram 42 servidores contemplados por essa modalidade, e os valores já foram devidamente depositados pelo Município.
Desta forma, solicitamos que os servidores abaixo relacionados façam contato com o Sinsep através do telefone 3371-9264 – telefone fixo do Sinsep. Os servidores que não estão relacionados neste momento serão chamados quando ocorrer o pagamento dos precatórios no processo.
- ADAM DITHER LESSMANN
- ADÃO EUCLIDES
- ALINE DA PAULA MOURA PEREIRA
- ANA AMELIA VITURINO PEQUENO
- ANGELICA MARIZETE GESSNER
- ANTONIO CARLOS GRAMM
- BERNARDETE DA SILVA PHILADELPHO
- BRUNA ELISA WINTER
- BRUNA MAIRA GUMS
- CAMILA GARCIA DA FONSECA
- CRISTIANE TAMANINI ALCANTARA
- DINEIA CRISTIANE MARQUESI PIMENTA
- EDILAINE MAIRA DA ROCHA
- ELAINE AMARAL DA LUZ SEVIGNANI
- ELIANE BUENO DE FREITAS
- ELIANE PEREIRA
- ELIANE ROSENDO PADILHA
- ELIZEANE DOS A DE A DOS SANTOS
- EVANILDE KASMARSKI WEIDNER
- INDIANA MORAES DE ALMEIDA PEREIRA
- INES DE OLIVEIRA BECKER
- JOSE RICARDO LINZMEYER
- JOSIMARA DE OLIVEIRA PEDRELLI
- JOYCE RAQUEL KIATKOSKI
- JURANDIR ALVES DE SOUZA
- KARINA RENATA PINCEGHER
- KATIANE KUHNE WACHERHAGE
- LEONARDO FELIPE AGUIAR POERNER
- LUCAS ROWEDER
- MARA SUELI GAUDET
- MARINA KOHLS DA CUNHA
- MARLON SATURNINO RODRIGUES
- MERIELLEN COLARES CONRAD
- NERI HEINZEN
- RAQUEL SILMARA KLITZKE DA VEIGA
- RELENDA HOFFMANN DOS PASSOS
- RENITA KUHL
- ROSEMARI PINHEIRO
- RUBIA OLIARI
- VERA LUCIA KWIAKOWSKI
- VILDA ALVES RIBEIRO
- VILMA GREIN
