VITÓRIA HISTÓRICA DOS MUNICIPÁRIOS! A PEC 18/2025 FOI APROVADA! 
A luta valeu a pena! Graças à forte mobilização e pressão do movimento sindical dos municipários, com a atuação incansável da Confetam, da Fetram e do Sinsep, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública. O texto agora segue direto para promulgação!
Essa é uma conquista gigante da nossa categoria, que garantiu o reconhecimento constitucional da segurança pública municipal e barrou retrocessos nos direitos dos servidores em geral.
CONFIRA O QUE CONQUISTAMOS COM MUITA LUTA:
Polícias Municipais na Constituição: Agora é oficial! Os municípios podem criar suas polícias municipais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário, trazendo mais segurança jurídica para a categoria.
Polícias Municipais na Constituição: Agora é oficial! Os municípios podem criar suas polícias municipais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário, trazendo mais segurança jurídica para a categoria. SUSP Constitucionalizado: O Sistema Único de Segurança Pública ganha força na Constituição, integrando União, Estados e Municípios. Transição Responsável: A mudança de Guarda para Polícia Municipal não é automática. Depende de lei municipal, capacidade financeira da prefeitura, concurso público (ou aproveitamento de quem já cumpre os requisitos), treinamento padronizado e órgãos de controle. Direitos Protegidos: Para os demais servidores municipais, garantimos que nenhuma regra de estabilidade, carreira ou regime de trabalho fosse prejudicada! A LUTA CONTINUA! O QUE SEGUE NA NOSSA PAUTA:
A LUTA CONTINUA! O QUE SEGUE NA NOSSA PAUTA:Sabemos que essa vitória é um passo histórico, mas a nossa mobilização não para por aqui. Seguiremos pressionando o Congresso Nacional para ampliar essa conquista e garantir o que ficou pendente:
Aposentadoria especial para Guardas e Policiais Municipais;
Aposentadoria especial para Guardas e Policiais Municipais; Piso salarial e carreira nacional para valorizar nossos profissionais; Repasse direto e obrigatório de recursos federais para os municípios; Regras claras de transição que preservem todos os direitos e salários dos atuais guardas.Nada é dado, tudo é conquistado com união! Com o Sinsep, a Fetram e a Confetam na linha de frente, seguimos firmes na defesa de cada servidor e servidora municipal!
