Projeto de Lei do Executivo atualiza os salários dos profissionais da Enfermagem à Lei Federal
Servidoras e servidores enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em Corupá, recebem a partir deste mês o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme aprovado em sessão extraordinária pela Câmara de Vereadores, no dia 20 de setembro. Os projetos de leis (055/2023, 009/2023 e 010/2023) são de autoria do Executivo e adequam os salários desses servidores à Lei 14.581, de 11 de maio de 2023. No dia 12 de junho, o Sindicato enviou ofício ao prefeito em exercício, Cláudio Finta, argumentando que, a partir do reconhecimento pelo STF, não há nenhum empecilho para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e a sua “devida implementação nos próximos contracheques”.
De acordo com os Projetos, o Município irá equiparar o salário do Auxiliar de Enfermagem ao nível do Técnico de Enfermagem, e os salários de todos os profissionais de Enfermagem de Unidades Básicas de Saúde e ESF (Estratégia Saúde da Família) receberão um ganho real de 14,38% sobre o piso de 40 horas semanais de trabalho. “A aprovação do Piso Salarial da Enfermagem é o reconhecimento da importância desses profissionais no atendimento à população através do Sistema Único de Saúde”, enaltece o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Sendo assim, a partir de agora todos os municípios da nossa região passam a cumprir o que determina a Lei do Piso Nacional da Enfermagem.
