Ação coletiva Piso do Magistério 2022 – Schroeder

Encontra-se em trâmite ação judicial proposta pelo SINSEP cobrando as diferenças no pagamento do piso do magistério a partir de janeiro de 2022 em face do Município de Schroeder. A ação refere-se a todos os professores do Município, uma vez que o piso do magistério é base de cálculo para a carreira do magistério, sendo utilizado como parâmetro remuneratório a todos os docentes. Assim, o pedido é pela aplicação do piso nacional ao primeiro nível da carreira com sua repercussão nos demais níveis da tabela remuneratório conforme previsto pela Lei Complementar 96/2010, até seu cumprimento pelo Município.

Por deliberação da Direção do SINSEP, somente os professores sindicalizados irão compor o rol de substituídos do processo, ou seja, quem não for sindicalizado não será beneficiado com o resultado do processo. Aos servidores interessados fixou-se o prazo de até 31/07/2023 para, em querendo, associarem-se ao SINSEP e aderirem ao processo. A sindicalização poderá ser feita no seguinte link: https://sinsepjs.org.br/sindicalize-se/

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