A diretoria do Sinsep fará uma reunião extraordinária, às 17h30min de hoje (13), na sede, para avaliar o teor da Circular 002/2023, do Gabinete do Prefeito José Jair Franzner, que estabelece prazos e critérios de pagamento e implementação das pendências que ficaram acordadas entre o Sindicato e a Administração, por ocasião do fechamento das negociações coletivas de trabalho. Veja o que diz a Circular:
1) Quanto à contagem do tempo de serviço para concessões de triênios e licenças-prêmio, interrompida durante a pandemia (Lei Complementar 173/2020), a Prefeitura definiu que o pagamento dos retroativos dos triênios congelados entre janeiro de 2022 e abril de 2023, será efetuado em duas parcelas: a primeira em outubro de 2023, e a segunda, em janeiro de 2024. Os triênios, assim como a licença-prêmio e o Prêmio Especial 25 anos de trabalho, já foram recontados e implementados a partir de junho/2023.
2) Os valores retroativos do Piso Nacional do Magistério na carreira dos professores e coordenadores pedagógicos, de janeiro a junho de 2023, também devem ser pagos em duas parcelas, segundo a Administração: outubro de 2023 e janeiro de 2024.
3) Em relação à transformação dos valores das salas digitais/regência em abono, a Secretaria de Educação decidiu que os professores continuarão a receber os mesmos percentuais de adicionais, enquanto não forem definidos os critérios para pagamento do abono.
