Audiência aconteceu na manhã do dia 30 de março
A diretoria do Sinsep enaltece a retomada das negociações coletivas de trabalho com a administração municipal de Guaramirim, consolidada na manhã de hoje (30), quando foram debatidas as reivindicações ainda pendentes da Campanha Salarial da categoria. Em fevereiro, a Prefeitura concedeu um reajuste salarial de 6% aos salários dos servidores, incluindo um ganho real mínimo de 0,53%. Estiveram na reunião os diretores do Sinsep Luiz Cezar Schorner e Luciana Guimarães Oppa e a assessora jurídica Jéssica Herhardt, e os representantes da Administração Jiuvani Assis Assing, secretário de Administração e Finanças, e Adriana Nunes, gerente de RH. “Consideramos muito importante a iniciativa da Prefeitura em chamar o Sindicato para discutir a pauta de reivindicações”, reforça o presidente Luiz Schorner.
Durante a reunião, o secretário anunciou o descongelamento do tempo de serviço. A partir de abril, a Prefeitura volta a implantar o triênio para os servidores que tiveram o benefício congelado durante a vigência da Lei 173 e deve apresentar uma proposta de pagamento dos valores retroativos, referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023. Os representantes da Administração adiantaram que, por enquanto, não será concedido reajuste no valor do auxílio alimentação, mas que existem estudos para apresentar alguma proposta, neste sentido, até os últimos meses de 2023.
O Município de Guaramirim ainda precisa reajustar os salários dos professores em 8,44%, para se adequar ao valor do Piso Nacional do Magistério em 2023 (R$ 4.420,55). O secretário Jiuvani argumentou que, no momento, o Município não tem condições financeiras de atualizar o valor do PNM e que até meados do mês de maio deverá apresentar uma posição definitiva, tanto em relação ao pagamento do Piso, como sobre o novo plano de carreira do magistério. Por último, foi tratado na negociação a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores: o secretário ficou de analisar a proposta aprovada pela categoria em Assembleia, que contempla as funções não atingidas pela revisão feita no ano passado.
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Prefeitura de Massaranduba encaminha Projetos de reajuste salarial à categoria
Entre eles, o pagamento do Piso Nacional do Magistério na carreira dos professores
O prefeito Armindo Sesar Tassi encaminhou à Câmara de Vereadores de Massaranduba Projetos de Leis que reajusta os salários do conjunto dos servidores, com ganho real inclusive, adequa os salários dos professores ao Piso Nacional do Magistério (PNM) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE) para dois salários mínimos. O Projeto de Lei Complementar 04/2023 ainda prevê a implantação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores. Na avaliação do Sinsep, os Projetos atendem de maneira significativa a pauta de reivindicações aprovada pelos servidores durante a Assembleia Geral do dia 15 de março. “Ainda não tivemos tempo hábil para analisar pormenorizadamente a reclassificação salarial, mas, assim que possível, vamos informar a categoria sobre o andamento das negociações”, afirma o presidente Luiz Cezar Schorner.
Reposição da inflação e aumento real de 1,53%
O Projeto de Lei 012/2023 concede reajuste salarial de 5,47%, correspondentes à variação da inflação/INPC dos últimos 12 meses, e contempla aumento real de salário na ordem de 1,53% para todos os servidores públicos municipais, retroativos a 1º de março de 2023. Os percentuais atendem em parte as expectativas da categoria, que reivindica 3% de ganho real aos salários.
Piso Nacional do Magistério na carreira é uma grande conquista
O Projeto de Lei Complementar 02/2023 representa uma grande conquista para os professores da rede municipal de ensino, na medida em que atualiza o salário com base no novo valor do Piso Nacional do Magistério (PNM), de R$ 4.420,55, aplicando 14,95% de reajuste à carreira. “Para nós, do Sinsep, o aumento salarial na carreira significa a valorização dos professores que investem na sua capacitação e no aprimoramento da profissão. Essa é uma reivindicação que temos feito a todas as prefeituras da Região”, comemora o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.
Plano de Cargos e Salários é uma reivindicação histórica
Já o Projeto de Lei Complementar 04/2023 promove a Reclassificação Salarial dos servidores de Massaranduba, prevendo a extinção de cargos e categorias e a criação de novos cargos na Administração. No Plano, está previsto o cumprimento da Lei do Piso Nacional de dois salários mínimos para os servidores ACS e ACEs, com o pagamento de R$ 2.604,00 mensais. Ainda restam a serem negociados outros itens da pauta de reivindicações, como o aumento do Auxílio alimentação para R$ 550,00 mensais e melhorias nas condições de trabalho e saúde dos servidores.
30/03/2023
