Projeto de Lei que está na Câmara prevê valores retroativos somente aos profissionais que não recebiam o Piso
O Sinsep articula junto à Prefeitura de Jaraguá do Sul uma alteração no Projeto de Lei Complementar 10/2023, para garantir que todos os professores da rede municipal de ensino sejam contemplados com o pagamento dos valores retroativos do Piso Nacional do Magistério (PNM) referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023. O Projeto de Lei já tramita na Câmara de Vereadores, em Regime de Urgência, atualizando o valor do Piso do Magistério para R$ 4.420,55, porém, não prevê o pagamento dos retroativos àqueles que já recebem acima do Piso.
Conforme compromisso assumido pelo prefeito Jair Franzner com o Sindicato e divulgado pela própria administração no dia 14 de abril, a tabela com a readequação do piso salarial seria implementada na “carreira do magistério” e “o pagamento será retroativo a janeiro, mês da implementação federal”. “Sem essa mudança no texto original do projeto de Lei, haverá o achatamento salarial para muitos profissionais, naqueles meses”, defende o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Sendo assim, em princípio, a atualização do Piso Nacional do Magistério e o pagamento dos retroativos deve acontecer na folha do mês de junho.
