Resultado das negociações contempla grande parte das reivindicações da categoria
Os servidores municipais jaraguaenses recebem em maio uma reposição salarial de 6,14% como resultado das negociações coletivas de trabalho entre o Sinsep e a Administração. Essa foi uma das conquistas da campanha salarial de 2023 da categoria, entre tantas outras. A reposição salarial é retroativa a 1º de abril, data-base da categoria, repondo integralmente a inflação registrada entre 1º de abril de 2022 e 31 de março de 2023 (4,36%) e a perda salarial referente ao mês de março de 2022, de 1,71%, que não havia sido repassada pela Prefeitura. A contraproposta da Prefeitura foi considerada muito positiva, em reunião da diretoria do Sinsep e comissão de servidores, realizada no final da tarde do dia 14, no auditório Zé da Galera.
Grande parte das reivindicações dos servidores foram contempladas na contraproposta apresentada pela administração. “Consideramos positivo o resultado da campanha salarial, até pela retomada do processo de negociação com a Prefeitura, o que não acontecia desde 2017. Fomos ouvidos e atendidos em muitas das nossas principais reivindicações, e continuaremos as negociações”, afirma o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, agradecendo à categoria, que esteve mobilizada durante a campanha salarial, e à Câmara de Vereadores, que inclusive cedeu espaço na Tribuna Livre para que o Sindicato pudesse se manifestar e pedir o apoio, neste sentido.
A contraproposta da Prefeitura inclui ainda o pagamento do Piso Nacional do Magistério na carreira dos professores e coordenadores pedagógicos, na folha de pagamento de maio, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, conforme estabelece a portaria federal, e que estava inserido entre as reivindicações. E a extinção das horas extras do cálculo escalonado para que o servidor tenha direito ao benefício do auxílio alimentação. Além disso, a administração assumiu o compromisso com o Sinsep de, no prazo de 90 dias, apresentar cronogramas de retomada da contagem do tempo de serviço para fins de triênios e licenças-prêmio, que foi congelada pela Lei Complementar 173/2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, e da transformação em abono dos valores hoje pagos aos professores através de Instrução Normativa (salas digitais e regência).
Os demais pontos da pauta de reivindicações da categoria não contemplados nesse momento, como o aumento real de salário, o direito ao auxílio alimentação para todos e a instalação de comissões de estudos visando à revisão dos Planos de Cargos e Salários dos servidores e de Carreira do Magistério serão retomados durante o ano.
