Auxílio Alimentação passará para R$ 476,78 mensais.
Os servidores municipais de Jaraguá do Sul terão um reajuste salarial de 3,62%, a partir de 1º de abril (data-base da categoria), como resultado da Campanha Salarial 2024 . O comunicado foi feito através de ofício encaminhado ao Sindicato no final da tarde de sexta-feira (22). Levando-se em conta que a inflação dos últimos 11 meses (restando março de 2024) ficou em 3,20%, o reajuste anunciado inclui percentual mínimo de ganho real aos salários. Já o benefício do Auxílio Alimentação obteve reajuste de 3,20%, que é a recomposição da inflação, passando dos atuais R$ 462,00 para R$ 476,78 por mês. O Projeto de Lei segue agora para aprovação da Câmara de Vereadores.
A Prefeitura também cumpre o que estabelece a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), já que o reajuste eleva o seu valor para R$ 4.580,57. Os valores retroativos a janeiro, fevereiro e março de 2024 serão ressarcidos “em momento posterior em data a ser definida pela DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas)”, conforme o teor do ofício enviado ao Sinsep. O lançamento do Edital para a realização de Concurso Público, outra reivindicação incluída na pauta de reivindicações da categoria, está previsto para o dia 26 de março de 2024 (terça-feira). “É um anúncio muito importante, porque há falta de pessoal em todas as secretarias nesse momento, o que compromete as condições de trabalho, aumenta a sobrecarga de trabalho e consequentemente provoca o adoecimento dos servidores”, enaltece Luiz.
No dia 21 de março (quinta-feira passada) aconteceu reunião entre a direção do Sinsep e o prefeito Jair Franzner e representantes da sua Administração Municipal, e a única proposta salarial apresentada foi de 3,20%, “insuficiente” na avaliação dos representantes do Sinsep. Durante a audiência, sequer foi ventilado o aumento no Auxílio Alimentação, congelado desde 2015, assim como a sua concessão para todos os servidores, com o fim do escalonamento salarial. “A direção do Sinsep ratifica a sua posição de continuar a luta em defesa da categoria, inclusive pelo auxílio alimentação para todos, porque entende que a Prefeitura tem condições de valorizar mais os seus servidores”, critica o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.
Os representantes do Sinsep argumentaram, durante a negociação, que o comprometimento da receita com a folha de pagamentos dos servidores está em 40,83%, percentual bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a Prefeitura teria condições de oferecer um reajuste maior, além de estender o benefício do Auxílio Alimentação para todos. “O resultado das negociações ficou muito abaixo do que a categoria esperava e frustra a retomada da valorização da categoria em Jaraguá do Sul, fazendo com que muitos, mesmo com a realização iminente do concurso público, procurem outras prefeituras que remuneram melhor os seus servidores, tendo como como consequência, a precarização dos serviços e diminuição da qualidade das políticas públicas oferecidas pela Prefeitura à polulação de Jaraguá do Sul”, avalia Luiz. Além do presidente, estiveram na mesa de negociação as diretoras Idiney Petry e Luciana Oppa e a assessora jurídica da entidade, advogada Jéssica Herhardt.
