Servidores da Saúde conquistam Piso Salarial

O Sinsep comemora duas das mais importantes conquistas dos servidores da área da Saúde nos últimos anos, ocorrida no dia 4 de maio: a aprovação do Projeto de Lei 2564/2022 pela Câmara Federal, estabelecendo o Piso Salarial da Enfermagem e que aguarda a sanção presidencial; e da PEC 09/2022, promulgada pelo Senado Federal no dia 5 de maio (Emenda Constitucional 120/2022), garantindo o piso salarial para Agentes Comunitários/as de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE.

Uma intensa mobilização dos servidores garantiu a vitória em Brasília. Liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipários (Confetam/CUT), os servidores pressionaram os parlamentares com manifestações, mensagens de e-mail, whatsapp, em contato direto nos corredores do Congresso Nacional. A Federação dos Trabalhadores Municipários de Santa Catarina (Fetram/CUT) também representou a categoria na capital federal.

Piso da Enfermagem

O Projeto de Lei 2564 que cria o Piso Salarial para o profissional da Enfermagem nos serviços de saúde público e privado do país foi aprovado por 449 votos favoráveis e 12 contrários. Os oito deputados federais do Partido NOVO na Câmara votaram contra o piso salarial do(a) Enfermeiro(a), além dos deputados Eduardo Bolsonaro e José Medeiros (PL), Kim Kataguiri (União) e Ricardo Barros (PP), líder do governo.

O Piso Salarial foi fixado em R$ 4.750,00, com a proporção de 70% desse valor para os Técnicos de Enfermagem e de 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O valor será atualizado todos os anos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Uma conquista histórica do movimento sindical dos servidores e um reconhecimento da importância desses profissionais no combate à pandemia de Covid-19, sua atuação permanente na linha de frente em hospitais e unidades de saúde”, destaca a dirigente do Sinsep, Luciana Guimarães Oppa.

Agentes de Saúde e de Combate à Endemias

A Emenda à Constituição 120/2022 passou no Senado por 74 votos favoráveis (o quórum mínimo para ser aprovada são 49 votos de senadores). Agentes Comunitários/as de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE conquistaram Piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), mais direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial (previsto no parágrafo 10º do artigo 198 da Constituição Federal). Os valores serão repassados pela União aos Estados e Municípios, ficando fora do limite com gastos em pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A EC 120 beneficia cerca de 400 mil profissionais que atuam nas unidades de saúde de todo o país, visitam residências, conversam com moradores, orientam sobre prevenção à saúde. “Esta é mais uma prova de que a grande mobilização dos servidores junto às suas entidades representativas assegura e amplia direitos”, reforça Luciana.

A dirigente da Confetam/CUT, Jucélia Vargas adverte que agora vem a parte mais difícil, efetivar essa legislação nos estados e municípios. “A gente sabe das dificuldades de negociação com os prefeitos Brasil afora, muitos descumprem a Constituição Federal quando é para valorizar os servidores”. Quanto à conquista do adicional de insalubridade e aposentadoria especial, Jucélia entende que não tem mais o que questionar: “Está na Constituição”.

Em relação ao piso salarial da Enfermagem, Jucélia Vargas conclama aos profissionais da Enfermagem para se mobilizarem pela efetivação desse Piso e depois lutarem pela redução de jornada de trabalho. Quanto à sanção da lei pelo presidente da República, Jucélia lembra que “o governo que está aí não representa a classe trabalhadora”, porém, acredita que “mesmo que o presidente venha a vetar em parte ou na totalidade, teremos condições de derrubar o veto, diante da votação expressiva que o Projeto obteve”. E finaliza: “A luta não para, precisamos acreditar no potencial da classe trabalhadora, compreender a força que a gente tem. São os servidores públicos que tocam esse país, sem servidor não há serviço público de qualidade. Esses avanços nos servem de estímulo para jamais desistir da luta”.