Corupá, Guaramirim e Schroeder já pagam o novo Piso, de R$ 2.424,00. Em Massaranduba, Projeto tramita na Câmara de Vereadores

O Sinsep encaminhou hoje (18) ao prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, um novo ofício(Veja aqui) no qual solicita a imediata adequação do Município à Emenda Constitucional 120/2022, de 5 de maio de 2022, que estabelece o Piso Salarial Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). No dia 31 de maio o Sindicato já havia protocolado ofício, neste sentido.

O envio do novo ofício foi deliberado durante reunião com servidores(as) ACS e ACEs, realizada no dia 17 de agosto, na sede. No documento, o Sinsep reivindica o imediato encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores, adequando os salários de ACS e ACEs ao novo Piso Salarial Nacional da categoria, no valor de R$ 2.424,00, com o pagamento do respectivo adicional de insalubridade. E que os valores retroativos à data de 5 de maio de 2022 sejam pagos em folha suplementar, de modo a evitar possíveis prejuízos salariais a esses(as) profissionais por conta de Imposto de Renda e demais tributos sobre a Folha de Pagamentos.

Em nossa Região, apenas o Município de Jaraguá do Sul ainda descumpre o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, já que as Câmaras de Vereadores de Corupá, Guaramirim e Schroeder aprovaram Leis, neste sentido, enquanto em Massaranduba o Projeto de Lei Complementar tramita no Poder Legislativo e deve ser votado nos próximos dias.