Assembleias serão realizadas de maneira virtual, de 3 a 11 de fevereiro

O Sinsep inicia a série de Assembleias da campanha salarial, a partir da semana que vem, nos cinco municípios da sua base. As Assembleias serão virtuais, devido à pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito na noite de ontem (28), durante live de lançamento da campanha 2021 e dos servidores, na fanpage do Sindicato no facebook. “Vamos à luta com todas as nossas forças pela recomposição salarial do último período e das perdas acumuladas em 2020, quando não tivemos reajuste devido à pandemia, com exceção de Guaramirim. Conclamamos os servidores a se mobilizarem, vamos buscar o apoio dos vereadores e das comunidades”, apelou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner. Veja, abaixo, o quadro de Assembleias Gerais na microrregião:

MUNICÍPIO                       DATA DA ASSEMBLEIA                  HORÁRIO

Corupá                                 3 de fevereiro                                  18 horas

Guaramirim                       4 de fevereiro                                  18 horas

Massaranduba                   9 de fevereiro                                  18 horas

Schroeder                          10 de fevereiro                                18 horas

Jaraguá do Sul                  11 de fevereiro                                18 horas

A live teve as participações do assessor jurídico do Sinsep, advogado Afonso Henrique, do supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso, e do presidente da Fetram/Sc (Federação dos Trabalhadores Municipários de SC), Lizeu Mazzioni, além de dezenas de servidores. Afonso Henrique defendeu a inconstitucionalidade da Lei 173, em vigor desde 28 de maio de 2020 e que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, cuja intenção é atacar direitos dos servidores, proibindo reajuste salarial até dezembro deste ano e progressões e promoções na carreira. “A lei permite diferentes interpretações, é possível reajuste salarial com base no IPC-A”, disse o advogado, lembrando que existe um passivo trabalhista, já que “a Lei fere o pacto federativo e teve origem no Senado Federal e não no Executivo”.

Lei 173/2020

Cabe destacar que a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC reconheceu, no dia 28 de janeiro, a inconstitucionalidade da Lei 173, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsej). A decisão afasta a aplicabilidade da Lei 173 em relação aos servidores públicos do Município de Joinville, regidos pelas normas vigentes pela legislação municipal. Não é uma decisão definitiva, ainda, mas “reconhece a ofensa ao pacto federativo, ao dispor sobre o regime jurídico dos servidores municipais, competência privativa do Chefe do Poder Executivo local”, informa o advogado Afonso Henrique, lembrando que o Sinsep também moveu uma Ação, neste sentido, contra o Município de Jaraguá do Sul/SC: “Demanda idêntica, com os mesmos fundamentos, foi proposta pelo Sinsep em 8 de outubro de 2020, ainda sem manifestação pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul/SC”, afirma o assessor jurídico do Sinsep, que anexou a decisão da Comarca de Joinville, “ratificando o pedido pela concessão da tutela de urgência e suspensão da Lei 173/20 em relação aos servidores públicos municipais”.

Ataque ao servidor e ao serviço público

Para o economista do Dieese, o que está por trás da Lei 173 é o interesse do governo federal em destruir o serviço público e os direitos de toda a classe trabalhadora, em especial, do servidor público”. O IPC-A, calculado pelo IBGE, foi de 4,52%, em janeiro, mas José Álvaro Cardoso lembrou que “os alimentos acumulam alta de mais de 20% nos últimos meses, o que afeta diretamente o trabalhador”. O economista do Dieese fez uma análise de conjuntura “realista no diagnóstico, mas otimista na ação”, e reforçou que o momento “é desafiador e decisivo para a classe trabalhadora em geral, no Brasil”.

Informar, unificar, mobilizar a categoria e cobrar dos prefeitos a valorização do trabalho dos servidores. Esta foi a receita apregoada pelo presidente da Fetram, para “repor a inflação e manter o poder real de compra do salário”. Lizeu Mazzioni lembrou que o movimento sindical não tem poder político sobre os recursos do Estado e também nem o poder econômico dos empresários: “Nossa capacidade de lutar está na unidade da classe trabalhadora”, reforçou. Lizeu citou ataques contra os direitos dos trabalhadores, “desde o golpe de 2016”, como a Emenda Constitucional 95, que impede o fortalecimento do serviço público e valorização do servidor, a Lei 173, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), além das PECs 186, 187 e 188, de 2019, que permitem a redução de jornada e salário do servidor em até 25%, em caso de emergência fiscal. “Querem transformar direito social em mercadoria e lutar contra tudo isso é nossa razão de existir”, conclamou.