Reunião acontece no dia 30 de setembro, às 18 horas, no STIVestuário

O Sinsep realiza no dia 30 de setembro, às 18 horas, no STIVestuário (Francisco Fischer, 60), uma reunião com servidores municipais de Jaraguá do Sul que, compulsoriamente, gozaram férias antecipadas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o Projeto de Lei 349/2021, encaminhado pela Administração à Câmara de Vereadores no dia 14 de setembro, as férias antecipadas até o dia 31 de julho de 2021, aos servidores efetivos ou celetistas estáveis e os ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), que estavam impossibilitados de exercer suas funções remotamente, serão anistiadas em 50%. O que exceder a anistia, poderão ser compensados através de licença prêmio, banco de horas ou o pagamento mediante devolução em dinheiro.

Ressaltamos que o respectivo Projeto não isenta os servidores do pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias de todo o período adiantado, inclusive o período anistiado. O ressarcimento desses valores ao erário, de acordo com o Projeto, ocorrerá da seguinte forma:

  1. Servidores efetivos, celetistas estáveis e aposentados pelo Issem: poderão buscar junto ao Setor de Recursos Humanos, o parcelamento em folha do pagamento do 1/3, em parcelas não excedentes a 25% da remuneração, nos termos do artigo 57 da Lei complementar 154/2014;
  2. Servidores que tiveram seus contratos encerrados devido à aposentadoria, término de contrato ou exoneração: deverão reembolsar os valores em até 36 parcelas.

Sinsep busca alternativas

A antecipação compulsória das férias em função da pandemia é uma preocupação já manifestada pelo Sinsep, em diversas ocasiões. A medida atingiu principalmente servidores que trabalham como auxiliares de sala, de serviços de limpeza e conservação, merendeiras, considerando a impossibilidade de exercer suas funções remotamente.

A intenção do Sindicato é de buscar alternativas conjuntas entre vereadores (veja aqui o oficio encaminhado aos vereadores)  e administração para que os servidores tenham a opção de “pagar” as férias da maneira menos onerosa possível, razão pela qual solicitou . “Compreendemos a necessidade da administração em resolver esse problema, mas, da forma como está o Projeto do Executivo, os servidores que possuem os menores salários e já têm grande parte de sua renda comprometida serão duramente prejudicados”, argumenta o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.