Os servidores públicos municipais de Schroeder foram surpreendidos, neste início de mês, ao observarem que no holerite de pagamento não foi creditado o reajuste salarial de 3,30%, anunciado pela administração Felipe Voigt e já aprovado pela Câmara de Vereadores. O percentual refere-se à recomposição integral do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registrado entre abril de 2019 e 1º de março de 2020, o que é legalmente previsto na Lei Complementar 173/2020. O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, em contato na manhã de hoje (5) com o Procurador Geral, Daniel Massimino, reivindicou que o Município sancione a Lei de revisão anual de salários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o Artigo 8º da LC 173, que proíbe progressões, licenças prêmios e outros direitos dos servidores, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Luiz Schorner foi informado pelo procurador Massimino que “a administração ficou em dúvida quanto à legalidade da concessão do reajuste salarial e está aguardando posição do Tribunal de Contas do Estado para sancionar a lei” do reajuste salarial dos servidores. O Sinsep reivindica que a revisão anual de salário da categoria, com base no IPCA, é possível: “Estamos acompanhando o caso e manteremos os servidores informados”, adianta Luiz.
No Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, cuja Lei ainda não foi sancionada, não está contemplada a variação do IPCA de março de 2020 a abril de 2021, equivalente a 6,10%. A data-base é em 1º de abril. No dia 20 de abril, o Sinsep encaminhou ofício ao prefeito Felipe Voigt, solicitando audiência para negociar a íntegra da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2021-2022 da categoria, entre elas, a reposição integral da inflação medida pelo IPCA.