Prefeito Tamanini parcelou o reajuste, em março e agosto

A Câmara de Vereadores de Corupá aprovou por unanimidade, durante a sessão do dia 21 de março, o Projeto de Lei do Executivo que prevê o parcelamento da reposição salarial para os servidores, em duas vezes (sendo de 13,5% em março de 2022 e de 6,68% em agosto de 2022, totalizando 20,18%). Após a Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 16 de março, no Salão Paroquial da Igreja São José, o Sinsep encaminhou ofícios ao prefeito Luiz Carlos Tamanini e ao presidente da Câmara, Benjamin Tamanini, reivindicando o pagamento das perdas salariais acumuladas em uma única parcela, na data-base de 1º de março, porém, o pedido não foi atendido, assim como o aumento do Auxílio Refeição, de R$ 410,00 para R$ 600,00 mensais. O valor benefício permanece congelado desde 2019.

Piso Nacional do Magistério

Para cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, o prefeito Tamanini concedeu aos professores 20,18% de reposição salarial em março de 2022 e incorporou a regência de classe de 10%. “É como se os professores tenham que pagar para receber o Piso que é de direito”, critica o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Em princípio, a solicitação do Sindicato era para que não fossem votados projetos que modificam a Lei nº 1.193, de 5 de março de 1999, sem que antes se abra um canal de negociação com os profissionais do Magistério, o Sindicato e a Administração. O presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED), Aníbal Ruviaro Dantas, chegou a usar a Tribuna Livre da Câmara para reforçar o pedido do Sinsep pela manutenção da Regência de Classe e demais direitos. Mas também não foi ouvido pelos vereadores.

O Sinsep também solicitou que fosse estabelecida em Lei a diferença salarial de 15% entre o professor de Nível 1 (Habilitação em Magistério) e de Nível 2 (com Licenciatura Plena), e que se instituísse o Piso Nacional do Magistério para o professor de Nível 1, conforme a Lei 11.738/2008, no valor de R$ 3.845,34, respeitando as diferenças em relação aos demais níveis de formação profissional: 15% entre o professor de Nível 1 (Magistério) e 2 (Licenciatura Plena); 20% entre o professor de Nível 3 (Pós-graduação) e 2 (Licenciatura Plena); 10% entre o professor de Nível 4 (Mestrado) e 3 (Pós-graduação); e de 10% entre o professor de Nível 5 (Doutorado) e 4 (Mestrado).

Foto: Aníbal Ruviaro Dantas na Tribuna