Os novos valores entram em vigor 3 meses após sanção da Lei pelo Prefeito

A Câmara de Vereadores confirmou hoje (21) em segunda votação, por oito votos favoráveis e dois contrários, a aprovação do PLC 009/2021 que estabelece o novo Plano de Custeio para o ISSEM Saúde. Os novos valores entram em vigor 3 meses após sanção da Lei pelo Prefeito. O Projeto do Executivo penaliza os servidores com menor remuneração na Administração Pública de Jaraguá do Sul, ao instituir um aumento de mais de 800% no valor das mensalidades, tomando por base apenas o critério de idade e não mais por faixa salarial. O Sinsep reconhece a necessidade de um novo plano de custeio, mas não nos moldes do que foi aprovado e entende que a situação financeira do ISSEM é de responsabilidade da direção do Instituto, que deixou as contas chegarem a um ponto insustentável, e dos vereadores que aprovaram o Projeto sem os esclarecimentos necessários para aprofundar os debates em uma audiência pública.

Para o Sinsep, não há justificativa para tamanho déficit atuarial, em tão pouco tempo. Se, no início desse ano, o ISSEM Saúde tinha dinheiro para custear a saúde dos servidores até 2025, por que, de um mês para outro, não há mais dinheiro? A nossa constatação – embasada nos inúmeros telefonemas e queixas de servidores – é que o plano de saúde do ISSEM caminha fatalmente para a falência, porque é humanamente impossível que a ampla maioria da categoria consiga pagar os valores exorbitantes das mensalidades ao ISSEM Saúde. De nossa parte, fica o agradecimento ao empenho dos vereadores Jeferson Cardozo e Sirley Schappo, que sempre procuraram fazer o debate e discutir com as direções do ISSEM e do Sindicato as alternativas possíveis a esse Projeto de Lei Complementar.

Os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luiz Fernando Almeida, Nina Camello, Osmair Gadotti e Rodrigo Livramento votaram contra os servidores e a favor do PLC 009. Enquanto entidade representativa dos servidores, cabe ao Sinsep lamentar as falas descabidas do líder do governo, vereador Luiz Fernando Almeida, ao atacar de maneira gratuita o Sindicato, que não tem responsabilidade sobre a situação que estamos passando no ISSEM Saúde.