Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e Parteiras agora tem um piso salarial mínimo nacional.

📕 O texto que foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano é uma vitória do movimento sindical e dos profissionais que pressionaram e articularam essa conquista durante anos. Processo que contou com o apoio do Sinsep através da nossa confederação, a Confetam.

✊ Para não correr o risco de o Presidente da República vetar o projeto aprovado, os parlamentares antes de enviar o texto para a sanção à época avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.

🤝🏻 Com a emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

💰 Veja os valores:
• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375.

⚠️ Com a sanção a lei passa a vigorar, e esses valores devem ser respeitados imediatamente pelo setor privado, e começam a valer em janeiro de 2023 para o serviço público. Até lá as prefeituras terão que colocar esses novos valores salariais em seus planos de cargos e na previsão orçamentária.

🕰️ Infelizmente a iniciativa que tínhamos de estabelecer junto uma jornada nacional padrão de 30 horas não foi aprovada junto com o piso salarial