Emenda à Lei Orgânica que prevê aumento da idade para aposentadoria foi arquivada

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão de hoje (8), em primeira votação em destaque, o aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao ISSEM, de 11% para 14% (PLC 05/2020), com os votos favoráveis dos três servidores públicos municipais, Celestino Klinkoski, Marcelindo Gruner e Natália Petry, além dos vereadores Anderson Kassner, Eugênio Juraszek e Pedro Garcia. No entanto, as mudanças das regras de aposentadoria incluídas no PLC 05 foram rejeitadas por 10 votos. Votaram contra o aumento da alíquota e a favor dos servidores os vereadores Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos e Rogério Jung (vereador Ronaldo Magal absteve-se).

Na mesma sessão, os vereadores ainda votaram pelo arquivamento da Emenda à Lei Orgânica Municipal que alterava as regras de idade para que os servidores tenham direito à aposentadoria. Foram nove votos favoráveis ao arquivamento e apenas o voto contrário do vereador Eugênio Juraszek. A sessão foi realizada de maneira virtual, devido ao Decreto de isolamento social do governo do Estado. A segunda votação do PL 05/2020, que prevê o aumento da alíquota de contribuição ao ISSEM está agendada para as 19h45min desta quinta-feira (9).