Para Jaraguá do Sul, o Sindicato reivindica também que seja retirado da Câmara o Projeto que aumenta alíquota de contribuição ao ISSEM e muda regras de aposentadoria do servidor

O Sinsep protocolou junto aos gabinetes dos prefeitos de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (Of. Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul), e de Corupá, João Gottardi (Of. Prefeitura Municipal de Corupá), como também aos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores, Dico Moser (Of. Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul) e Sidnei Moritz (Of. Câmara Vereadores de Corupá), ofícios nos quais solicita a manutenção dos Projetos de Lei que prevêem a revisão anual de salários dos servidores municipais, na data-base 1º de abril. Em relação a Jaraguá do Sul, o Sindicato requer também a retirada dos Projetos de Leis 04/2020 e 05/2020 que, respectivamente, prevêem o fim do recesso de final de ano e o aumento da alíquota de contribuição ao ISSEM Previdência e mudanças nas regras de aposentadoria do servidor.

Chega de ataques aos direitos
Se não tem condições de repor nem mesmo a inflação aos salários, o mínimo que os servidores de Jaraguá do Sul esperam é que o prefeito Antídio Lunelli retire imediatamente da Câmara de Vereadores os projetos de lei que alteram o ISSEM, dificultando a aposentadoria do servidor, e que mudam o Estatuto da categoria, acabando com o recesso de final de ano. “Os servidores reivindicam que esses projetos sejam retirados da pauta de votação, até que haja amplo debate entre a categoria, a Prefeitura, o ISSEM e os vereadores”, reforça o presidente Luiz Schörner.

Revisão anual de salário
Nos ofícios, o Sinsep destaca que “a decisão de não revisar os salários, depois de um ano sem reajuste, praticamente pune a categoria neste momento tão difícil da sociedade brasileira, diante das ameaças de propagação da COVID-19, e quando os servidores de modo geral e, em particular, da área da Saúde e de serviços considerados essenciais, concentram esforços na orientação e no atendimento à população, literalmente expostos a esta doença invisível”.

O Sindicato argumenta ainda que a não recomposição dos salários que a inflação tomou dos servidores nos 12 meses passados não resolverá as finanças da Prefeitura. Pelo contrário, diz o teor dos ofícios, “esses recursos deixarão de circular na microeconomia da cidade e quem perde, além das famílias dos servidores, é o microempresário no ramo de serviços, o comerciante do bairro, o dono da lanchonete e do restaurante e de todas aquelas empresas do município”. Ou seja, menor renda, menor poder aquisitivo, menor consumo. “Esperamos a compreensão dos prefeitos e a solidariedade dos vereadores em apoio aos servidores municipais”, reforça o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner.