O Sinsep enviou ofício ao prefeito Antídio Lunelli, no final da manhã de hoje (5), no qual manifesta profunda preocupação diante das denúncias de que esteja em curso um processo de demissões unilaterais de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) pela Municipalidade. “De imediato, este Sindicato requer de Vossa Excelência que nenhum Contrato Temporário seja interrompido neste momento tão difícil, e que mesmo aqueles que por ventura estejam expirando sejam prorrogados, pelo menos até que acabem as restrições às quais todos(as) estamos expostos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus”, diz o teor do documento.

A interrupção dos Contratos de Trabalho Temporário, em plena crise sanitária, seria um ato cruel contra os servidores ACTs. O Sinsep ponderou ao prefeito que “a manutenção dos postos de trabalho, além de contribuir na mitigação dos efeitos da crise na economia local por efeito da pandemia do novo coronavírus, também atende ao sentido público, preservando-se os serviços à população, haja vista que a legislação eleitoral vigente no país impedirá a Municipalidade de efetuar novos contratos para repor vagas”.

Diante disso, o Sindicato requereu à Municipalidade, primeiramente, a confirmação das presumidas rescisões de contratos dos ACTs e, caso haja veracidade nas denúncias, quais os cargos que estão tendo seu contrato interrompido e a quantidade de vagas desses cargos. Além de indagar se “existe base legal para justificar a interrupção dos referidos Contratos e como a administração planeja a reposição dessas vagas eventualmente abertas, destacadamente aquelas que por ventura sejam vinculadas à área da Educação”.

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