O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner, propôs três encaminhamentos ao final da Audiência Pública sobre a reforma do Estatuto do Magistério e o plano de carreira para os servidores da Educação, que foi realizada na noite da última terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, reunindo cerca de 50 participantes. Integrando a mesa de convidados do evento – junto com a vereadora Natalia Lucia Petry (proponente da audiência), o vereador Arlindo Ricos (presidente do Legislativo) e o secretário da Educação, Elson Quil Cardozo –, Schörner destacou a necessidade urgente de iniciar um estudo voltado à revisão do Estatuto do Magistério, pois o que está em vigência foi implantado em 1993 e está bastante defasado.

As outras duas propostas têm foco na melhoria dos vencimentos dos professores. Uma delas é elevar a categoria do nível 7 para o 9 no Plano de Cargos e Salários. Atualmente, entre os profissionais com nível superior, o professor é o que tem o menor salário base, recebendo R$ 2.650,25 por 40 horas semanais, enquanto que outras categorias com a mesma carga horária estão enquadradas a partir do nível 9.

A segunda proposta voltada à valorização financeira dos professores apresentada pelo presidente do Sinsep é a criação de três faixas salariais de pós-graduação – especialização, mestrado e doutorado – e que os percentuais atribuídos a elas entrem na base de cálculo da contribuição previdenciária. Schörner destaca a necessidade desta medida, pois a maioria dos benefícios recebidos pelos professores enquanto estão na ativa – regência de classe, adicional de aperfeiçoamento e de pós-graduação, por exemplo – é retirada no momento da aposentadoria, representando uma perda salarial de até 38%. Ele lembra que estas reivindicações já foram apresentadas ao secretário da Educação, quem ficou de criar comissões para estudar a implantação das propostas do Sinsep.

PREFEITURA – O secretário da Educação, Elson Quil Cardozo, se comprometeu a formar as comissões solicitadas pelo Sinsep já no início deste semestre para que alguma proposta concreta seja apresentada até o final do corrente ano. As comissões serão formadas com representantes dos servidores, do Sinsep e da Secretaria da Educação.