Reajuste deve ser incorporado à Folha de abril de 2018,
com pagamento previsto para o dia 2 de maio

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de hoje (19), o Projeto de Lei nº 80/2018 que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul em 2,07%. Pelo Projeto, a administração Antídio Lunelli descumpre a palavra empenhada na mesa de negociação com o Sinsep e a comissão de servidores, já que divide o pagamento do reajuste em duas vezes, na data-base de 1º de abril: 1%, referente ao período de abril de 2016 a março de 2017, e outros 1,07%, de abril de 2017 a março de 2018. O reajuste deve ser incorporado à folha de abril, com previsão de pagamento no dia 2 de maio de 2018. O Sinsep lembra que o Mandado de Injunção reivindicando o pagamento integral do INPC na data-base 2017, de 4,57%, continuará tramitando normalmente na Justiça. Da mesma forma, adianta que vai ingressar com ação para cobrar a diferença do INPC, na data-base 2018, que ficou em 1,51%, enquanto o reajuste foi de 1,07%.

“Em nenhum momento das negociações salariais, a comissão de negociação do prefeito mencionou a possibilidade de fracionamento do reajuste, esse assunto não veio à tona nem mesmo nas declarações do secretário Argos Burgaardt veiculadas na imprensa e rádios locais (veja no anexo)”, critica o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. “Houve má fé na alteração da proposta, com o único objetivo de livrar a Prefeitura do Mandado de Injunção ajuizado pelo Sinsep”, reforça, lembrando que em 2017 o prefeito não concedeu reajuste para a categoria, infringindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Servidor. Tanto na rodada de negociação com a Prefeitura, no dia 23 de março, como na Assembleia Geral realizada no dia 27 de março, ficou clara a posição da categoria de que o reajuste de 2,07% é insuficiente, já que as perdas salariais acumuladas são de 7,36%, já descontado o reajuste concedido.