Em maio de 2015 o Sinsep realizou assembleia com agentes comunitárias de saúde de Guaramirim para tratar sobre o adicional de insalubridade.

Além da panfletagem nos locais de trabalho convidando para assembleia, o Sinsep encaminhou em todos os meios de comunicação tais como (e-mail. Facebook e site)  a divulgação da assembleia para que todos comparecessem na Câmara de Vereadores .

A Assembleia ocorreu no dia 21 de maio de 2015 e contou com a presença do advogado Dr. Afonso Henrique Niemeyer Agnolin e diretores do Sinsep e aprovou que só entraria no processo os servidores que encaminhassem a documentação necessária e fossem sindicalizados.

O Sinsep estendeu o prazo de recebimento dos documentos para que todas as agentes de saúde conseguisse encaminhar a documentação. Encerrado o prazo o grupo de servidores ingressou com ação cobrando a verba. Nesse contexto, o Município passou a pagar o adicional a todos os ACS, contudo, somente os servidores que ajuizaram a ação garantiram o direito de receber os valores atrasados (cinco anos anteriores ao protocolo do processo).

O Sinsep orienta aos servidores que na época não ingressaram com a ação que ainda é possível a cobrança judicial de referidas parcelas vencidas pelos servidores, contudo, considerando o prazo prescricional de, 5 anos é possível a discussão somente dos valores devidos entre julho/2014 até maio de 2015.

Documentos necessários:

  • RG e CPF
  • Comprovante de Residência
  • Comprovante de Renda

Entre em contato com o Sinsep para mais informações.

Fone: 3371 9264

Watts: 47 98497 7285  – 98831 1329