04 de dezembro de 2018

A reunião teve como ponto de pauta principal o debate sobre a Campanha Salarial 2019 dos servidores de Jaraguá do Sul, e a construção de uma avaliação da categoria sobre o ano de 2018 e as perspectivas para 2019.

CAMPANHA SALARIAL
A direção do Sinsep, através de seu presidente, apresentou dados levantados pela assessoria econômica do sindicato referente a realidade financeira do município, e sobre a folha salarial dos servidores.
Perdas Salariais da categoria nos anos 2016 e 2017 somam hoje 7,34%;
Previsão do INPC (índice oficial da inflação utilizado nas negociações salariais) para 1° de abril 2019 (período da data base) é 4,75% (hoje este índice acumula 3,55%);
Comprometimento legal do orçamento da Prefeitura com a Folha de Pagamento em novembro de 2018 esta em 45,34%;
Com base no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51,3%), o reajuste máximo possível na folha de pagamento seria de 13,15% (incluindo nesse percentual o crescimento vegetativo da folha com progressões na carreira e possíveis novas contratações);
Já o reajuste máximo possível na folha de pagamento, levando em conta o limite máximo (54%) de despesa de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 19,10% (incluindo nesse percentual o crescimento vegetativo da folha com progressões na carreira e possíveis novas contratações);
Embora a arrecadação do ICMS, principal de fonte de recursos do município, esteja em queda, outras fontes de receita como o Fundo de Participação dos Municípios e FUNDEB, entre outras, têm aumentado um pouco. Já a arrecadação do município com o IPTU tem tido um aumento considerável.

Após a apresentação da realidade econômica e o debate desta entre os representantes presentes, ficou decidido que:
A Assembleia Geral de abertura da Campanha Salarial 2019, que aprovará o Rol de Reinvindicações da categoria, será realizada no dia 27 de fevereiro de 2019. Oportunizando desta forma mais de um mês de negociações do Sindicato e comissão com o governo, e as necessárias mobilizações dos servidores;
O Sinsep produzirá materiais impressos e lançará uma forte campanha de mobilização nas redes sociais visando motivar a presença da categoria na Assembleia do dia 27/02.
A avaliação geral da reunião é de que o momento é mais positivo para negociar, porém, só haverá avanços com a presença massiva do funcionalismo na Assembleia. Nesse sentido, a participação e engajamento dos representantes por local de trabalho na divulgação e motivação dos colegas de trabalho é fundamental;
Como pontos principais no Rol de Reinvindicações serão levados à Assembleia:
reposição integral do INPC de 30 de abril de 2018 a 31 de março de 2019,
reposição das perdas salariais dos anos de 2016 e 2017 que somam hoje 7,34%,
aumento real nos salários,
reposição no auxílio refeição, com a volta do pagamento deste benefício aos servidores que perderam em 2017; e
realização de concurso público para todas as áreas, repondo as vagas abertas com aposentadorias e criando novas vagas com base no crescimento populacional (em dezembro de 2018 mais de 500 ACT’s farão rescisão).

AVALIAÇÃO DO ANO DE 2018
Inicialmente a direção do Sinsep apresentou alguns dados que tem dificultado a atuação sindical, tais como:
o difícil acesso aos locais de trabalho da educação, imposto pelo governo e as chefias, para que se faça o levantamento da falta de pessoal;
a diminuição da “margem” de negociação com administração, que impõe cada vez mais o que é legal, raramente usando do bom senso e da vontade política;
a falta de respostas do poder judiciário, pois os processos ajuizados não tem as devidas sentenças, fato este totalmente fora da governabilidade da direção do Sinsep, mas que diante da ansiedade natural da categoria, acaba construindo uma falsa imagem de que o Sindicato não faz o que deveria fazer. Embora nos Boletins Informativos do Sinsep n° 201 (junho/2018), nº 202 (agosto/2018) e nº 203 (setembro/2018) foram publicados os processos ajuizados e a suas movimentações, e de lá para cá não houveram modificações;
campanha nacional de desqualificação do movimento sindical.

Após a manifestação inicial da direção do Sindicato, o debate dos representantes presentes à reunião apontou a seguinte avaliação de 2018:
mesmo que muitos processos ainda estejam aguardando os lentos prazos da justiça, algumas vitórias jurídicas em 2018 foram muito importantes e acabam criando um novo ânimo para o Sindicato e a categoria:
absolvição dos servidores e presidente do Sinsep que responderam processo administrativo em função da ocupação do Sesi na greve de 2017,
êxito da assessoria jurídica do Sinsep na defesa os servidores em processos administrativos, com uma taxa de sucesso superior a 90% dos casos.

a manutenção parcial da Farmácia Básica do ISSEM foi uma vitória importante, construída pela resistência, afinal se não fosse a pressão do Sinsep e da categoria, o benefício seria extinto já em janeiro de 2019;
a forte e constante pressão tem construído um novo cenário na posição dos Vereadores em votações que afetam o funcionalismo, fazendo com que, até agora, não tenham aprovado projetos polêmicos, que retirem direitos dos servidores. Cenário muito diferente de 2017;
a reação da categoria e do Sinsep diante dos ataques recebidos em 2017 aparentemente tem produzido resultados, pois embora a relação do funcionalismo com o governo permaneça distante do desejado pelos servidores, o Prefeito tem adotado uma postura cada vez menos agressiva em suas manifestações pública. A mesma mudança pode ser percebida ao longo das revistas de prestação de contas da administração;
embora na média a avaliação seja mais positiva no ano de 2018, é perceptível ainda a desmotivação da categoria frente aos impactos dos anos anteriores.

PERSPECTIVA PARA 2019
A convite da direção do Sinsep o assessor Sindical da entidade fez uma breve análise de conjuntura do momento político, que em resumo apresenta o quadro que segue abaixo:

Com os resultados das eleições gerais de 2018, especialmente à Presidência da República do Brasil, um novo ciclo se abre no país. A vitória eleitoral do presidente eleito, que em alguns casos como na microrregião, chegou a média de 80% dos votos, a princípio o respalda à impor sua agenda perante a sociedade.

Mas infelizmente para nós servidores públicos, boa parte do que se tem antecipado como intenções do novo governo não trazem boas notícias. E na verdade sequer apresenta algo de novo.

A entrega do patrimônio nacional com as privatizações. O aprofundamento das terceirizações no serviço público já aprovadas como efeito colateral da Reforma Trabalhista. Uma reforma ainda mais cruel na Previdência. E o fim da estabilidade de emprego no serviço público. Estas são algumas das prioridades do novo governo já anunciadas neste período de transição.

Embora a população tenha optado pela mudança, pela novidade, o que se tem visto até aqui, aparentemente, nos faz voltar a partir de primeiro de janeiro com a agenda que já vivenciamos por toda a década de 1990. E caso se concretize, nós servidores públicos mais uma vez seremos os “bodes expiatórios”.

O fim da estabilidade fere de morte a possibilidade de construirmos de fato carreira no serviço público, e pode representar a volta do “trem da alegria”, pois coloca em risco o emprego de todos que não forem “amigos do rei”. Nesse caso, cabe ressaltar que não se trata de uma mera luta corporativa. Sem profissionais de carreira não existe política pública. E sem serviço público estruturado, não se efetiva direito à população.

Já a proposta de reforma de Previdência do novo governo até aqui anunciada pode ser ainda pior do que apresentada por Michel Temer. Além de aumentar o percentual mínimo de contribuição à previdência dos servidores, passando dos atuais 11% para 22%, ela libera os governos de suas obrigações com a aposentadoria dos seus trabalhadores.

Por tudo isso, servidores e servidoras, mais do que nunca, a necessidade de participação de todas e todos na luta em defesa da categoria por serviço público de qualidade se amplifica. E essa luta começa já, com a participação ativa da categoria na Campanha Salarial.

Avante, sempre!