A direção do Sinsep tomou ciência que a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul irá colocar para votação, em sessão presencial extraordinária nessa quarta-feira, dia 1º de Abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC 5/2020), que aumenta as alíquotas de contribuição ao ISSEM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal) e altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul.

Segundo o informe recebido pela direção sindical, os vereadores deverão aprovar o aumento da alíquota de contribuição paga pelos servidores ao ISSEM, passando dos atuais 11% para 14%. Já as alterações nas regras da aposentadoria não devem ser votadas nesse momento, ficando sua apreciação para um momento posterior.

O Sinsep vem a público, em nome de toda a categoria, inclusive daqueles que hoje estão na linha de frente ao combate ao novo coronavírus, manifestar nossa indignação. A administração do prefeito Antídio Lunelli, não contente com a retirada de tramitação do PL que concedia a recomposição nos salários pela inflação medida nos últimos doze meses, agora, no meio de uma crise que assola toda a comunidade, diminuirá em 3% o poder de compra das remunerações das milhares de famílias de servidores públicos municipais jaraguaenses.

A não concessão de reajuste nos salários, e o aumento do valor pago na alíquota de contribuição ao ISSEM em 3% a maior, só aprofunda as perdas econômicas que a categoria amarga desde 2016, que antes dessa medida já era de 13,55%.

Conclamamos os servidores de Jaraguá do Sul a se manifestarem pelas redes sociais, demonstrando nosso claro e forte descontentamento diante desses fatos.

Nós da direção do Sinsep já acionamos nossa assessoria jurídica, e estaremos encaminhando as medidas cabíveis afim de impedir a realização desta sessão extraordinária, pois consideramos que a mesma afronta claramente os decretos estaduais que impedem a aglomeração de pessoas e reuniões públicas. Afinal as mesmas regras de isolamento social que nos impede de acompanhar a sessão, também se aplicam a sua realização .

 

A Direção