Proposta aprofunda perdas salariais e retarda em até 15 anos o acesso à aposentadoria

O Sinsep denuncia e rejeita a Reforma da Previdência proposta pela Administração Municipal. Os Projetos de Lei Complementar encaminhados à Câmara de Vereadores impõem um conjunto de enormes perdas, entre elas, o aumento da contribuição ao ISSEM, de 11% para 14%, a mudança no cálculo que reduz em até 40% o valor da aposentadoria e da pensão e aumenta em até 15 anos o tempo de trabalho para ter acesso à aposentadoria. Além das perdas salariais acumuladas desde 2016, de 13,55%, mais a inflação estimada em 3,78% para abril, data-base da categoria, o prefeito ainda pretende jogar nas costas dos servidores mais 3% referentes ao aumento da contribuição o ISSEM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal).

Na noite de ontem (5), o Sindicato reuniu a sua diretoria e os representantes por local de trabalho, no auditório Zé da Galera, para esclarecer pontos da proposta do governo e encontrar alternativas. Os servidores, que compareceram em número significativo à reunião, deliberaram por negociar os pontos que o prefeito tem a obrigação de implantar, de acordo com o que determina a Emenda Constitucional 103, que instituiu a Reforma da Previdência no âmbito dos servidores federais, e rejeitar aqueles em que não existe necessidade de implantação imediata. A diretoria do Sinsep reconhece que o Município precisa adequar a contribuição ao ISSEM-Previdência à Emenda 103 devido ao déficit atuarial, porém, com suporte da sua assessoria jurídica, entende que o prefeito pode optar pela contribuição progressiva, que é menos prejudicial para os servidores, e não aumentar de 11% para 14%. O Sindicato também defende que, assim como o prefeito cobra o máximo de contribuição ao servidor, que o Município (patronal) também passe a contribuir com o máximo para o ISSEM (o dobro do valor da contribuição de cada servidor).

O Sinsep rejeita as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão propostas por Antídio Lunelli, porque não são uma imposição da Emenda 103 e o prefeito opta pelas piores mudanças, antes de qualquer negociação com a categoria. Assim, o Sinsep deve apresentar ao prefeito e aos vereadores uma proposta de substitutivo global aos projetos de lei complementar, preservando a legislação em vigor e adotando a inclusão das novas regras aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da promulgação da lei. A proposta, antes de ser encaminhada ao prefeito, será debatida com os servidores em Assembleia Geral convocada pelo Sinsep. O Sinsep também deve negociar com os vereadores para que realizem uma Audiência Pública para debater a reforma da Previdência municipal, antes de encaminhar qualquer votação em plenário. A reunião contou com as presenças do vereador Arlindo Rincos e do presidente da (Fetram) Federação dos Trabalhadores Municipários da CUT de Santa Catarina, Lizeu Mazzioni. “Existe possibilidade dos projetos serem votados a partir do dia 18 de fevereiro, portanto, é imprescindível que os servidores compareçam às sessões da Câmara e pressionem os vereadores para que não votem esses projetos do Executivo, antes de um amplo debate”, convoca o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.