Vereadores irão negociar para que o prefeito reveja a decisão de demitir e suspender os contratos desses servidores

     Os vereadores jaraguaenses irão intermediar uma negociação com o prefeito Antídio Lunelli para tentar dissuadi-lo da decisão de demitir e suspender os contratos dos servidores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). Diante disso, durante a sessão de ontem (21), o vereador Arlindo Rincos retirou da pauta de votações o Projeto de Lei Complementar 7/2020, de sua autoria, que proíbe a demissão de ACT’s durante período de calamidade pública e estado de emergência. “O objetivo desse Projeto é preservar os contratos de trabalho dos 600 servidores ACTs em Jaraguá do Sul e amenizar as dores desses professores”.

Em princípio, os vereadores assumiram o compromisso de que até o dia 25 de maio a questão seja resolvida junto à Administração. Caso contrário, o PLC 7/2020 retornará à Câmara no dia seguinte, para análise e votação. A Comissão de Legislação e Justiça havia emitido parecer contrário ao projeto, sob a alegação de inconstitucionalidade por conter vício de origem, ou seja, de que o mesmo deveria partir do Executivo e não do Legislativo. Porém, o vereador Arlindo Rincos argumenta que isso “não impede que os vereadores votem favoráveis”, como já aconteceu em relação a outros projetos aprovados na Câmara.

No dia 5 de maio, o Sinsep protocolou ofício ao prefeito Antídio Lunelli solicitando que nenhum Contrato Temporário fosse interrompido neste momento tão difícil, “e que mesmo aqueles que por ventura estejam expirando sejam prorrogados, pelo menos até que acabem as restrições às quais todos(as) estamos expostos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus”. “Nossa esperança é de que os vereadores convençam o prefeito sobre a crueldade de tais demissões, em meio a essa pandemia”, reforça o presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schorner.