O prefeito Antídio Lunelli retirou da Câmara de Vereadores (veja, Ofício AAL 016/2020) o Projeto de Lei que concedia reajuste salarial para os servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul. A data-base da categoria é 1º de abril e a Mensagem 078/2020 previa a reposição integral da inflação anual. A mesma atitude foi tomada pelo prefeito de Corupá, João Gottardi. O Sinsep manifesta sua clara contrariedade a mais esses retrocessos, que apontam o contrassenso ao momento que vivemos e terão como efeito prático o aprofundamento das perdas na economia de milhares de famílias jaraguaenses e corupaenses. Por isso, requer aos prefeitos de Jaraguá do Sul e de Corupá que reenviem imediatamente os projetos de lei que tratam da revisão geral anual dos salários, para que sejam votados pelos vereadores.

Diante das incertezas geradas pela crise do coronavírus, quando a sociedade brasileira clama por mais investimento público para conter a crise sanitária e econômica, é justo que haja cortes nos altos salários de agentes políticos, pondo fim a privilégios como as gratificações políticas, os auxílios moradia, paletó e tantos outros que causam alto impacto no orçamento público. Mas é preciso registrar que os servidores municipais de Jaraguá do Sul e Corupá, diferente da falsa imagem que tentam vender, não recebem altos salários.

Com certeza, a não recomposição dos salários que a inflação tomou dos servidores nos 12 meses passados não resolverá as finanças das prefeituras, diante do caos do coronavírus. Pelo contrário, esses recursos deixarão de circular na microeconomia das cidades. Quem perde, além das famílias dos trabalhadores no serviço público, é o microempresário no ramo de serviços, o comerciante do bairro, o dono da lanchonete e do restaurante e de todas aquelas empresas que vendem para nós, servidores. “O cálculo é simples, menor renda, menor poder aquisitivo, menor consumo”, explica o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.

Os servidores municipais, em grande parte, já contribuem significativamente ao combate a crise instalada no mundo, no país e na cidade. Qual a motivação para o trabalho que essas retiradas de direitos trarão para as centenas de profissionais da Saúde e de todos os serviços essenciais que estão na linha de frente, em superexposição ao contágio, para que toda a sociedade se proteja? Esses servidores não recebem e nunca receberam altos salários. E enquanto, com a sua força de trabalho, conseguem nos proteger deste vírus mortal, precisam que o poder de compra de seus salários garanta para si e para as suas famílias a vida digna que tanto merecem.

Chega de ataques aos direitos

Se não tem condições de repor nem mesmo a inflação aos salários, o mínimo que os servidores de Jaraguá do Sul esperam é que o prefeito Antídio Lunelli retire imediatamente da Câmara de Vereadores os projetos de lei que alteram o ISSEM, dificultando a aposentadoria do servidor, e que mudam o Estatuto da categoria, acabando com o recesso de final de ano. O Sinsep vai encaminhar ofício, neste sentido, ao prefeito Antídio Lunelli e ao presidente da Câmara, vereador Isair Moser. “Os servidores exigem que esses projetos sejam retirados da Câmara de Vereadores, até que haja amplo debate entre a categoria, a Prefeitura e os vereadores”, reforça o presidente Luiz Schorner.