Venha à Câmara de Vereadores protestar contra
mais esta manobra da atual administração

Através de uma manobra, a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul mudou o que havia proposto em mesa de negociação para a comissão de servidores e o Sinsep e enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei em que fraciona o pagamento dos 2,07% de reajuste salarial. Pelo Projeto, serão pagos 1% de reajuste referentes ao período de abril de 2016 a março de 2017, e outros 1,07% que se referem ao período de abril de 2017 a março de 2018. Ou seja, o prefeito Antídio Lunelli age como se estivesse pagando parte das perdas salariais da categoria no ano de 2017, período em que ofereceu reajuste “zero” aos servidores. A proposta feita na mesa de negociação e, inclusive, amplamente divulgada nos órgãos de comunicação da região, é de 2,07% de reajuste salarial, que correspondem à inflação do ano de 2017.

A estratégia do prefeito é se livrar de processo judicial, por não ter cumprido os Artigos 37, Inciso X da Constituição Federal de 1988, o 90-A, Inciso X da Lei Orgânica do Município e o próprio Artigo 53 do Estatuto do Servidor Público de Jaraguá do Sul (Lei Complementar 154/2014), que determina a revisão anual de salários na data-base da categoria, em 1º de abril de cada ano. O Projeto foi lido em plenário na sessão do dia 10 de abril e deve entrar em primeira votação na sessão de hoje (12). Em suas argumentações que constam na Mensagem 059/2018, Antídio Lunelli ainda diz que o Projeto de Lei visa “garantir a manutenção do poder aquisitivo” e manter “o equilíbrio da situação financeira dos servidores”.

As perdas salariais da categoria chegam a 7,36%, já descontados os 2,07% oferecidos pelos prefeito e que equivalem à inflação de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Os servidores jaraguaenses estão em Estado de Greve, como forma de exigir que o prefeito garanta a reposição integral das perdas salariais. Em ofício protocolado hoje de manhã, na Prefeitura, o Sinsep reivindica que a administração cumpra a palavra empenhada na mesa de negociação e retifique o Projeto de Lei apresentado à Câmara de Vereadores. “Os servidores devem comparecer à Câmara e pressionar os vereadores, junto com o Sindicato, para que a redação do Projeto de Lei seja readequada”, conclama Luiz.