Texto base da Proposta foi aprovado na Câmara Federal, com votos favoráveis dos representantes da nossa região

A Reforma da Previdência tramitou rapidamente na Câmara dos Deputados em Brasília. Após passar pela comissão especial e em primeira votação com folga, o texto base da PEC 06/19 foi aprovado em segundo turno na madrugada do dia 7 de agosto, com 370 votos favoráveis e 124 contrários. Dos 16 deputados de Santa Catarina, apenas um votou a favor do trabalhador e contra a reforma, o deputado Pedro Uczai (PT).

Os representantes da nossa região, Carlos Chiodini e Fábio Schiochet ignoraram todos os apelos e votaram contra os trabalhadores. A proposta segue agora para o Senado, onde passará por dois turnos de votação. E mais uma vez a pressão da sociedade sobre os parlamentares será fundamental para preservarmos nossos direitos. Ainda dá tempo de virar! Especialmente para nós, servidores públicos, que somos sem sombra de dúvidas o “bode expiatório” desta Reforma.

Ainda estamos longe de garantir o direito a uma aposentadoria digna. Entenda um pouco mais como a Reforma da Previdência vai afetar sua vida, e veja porque é tão fundamental a sua mobilização contra esse retrocesso:

É verdade que a Reforma da Previdência não valerá para os servidores públicos municipais?

Não. Na forma que está sendo aprovada, a Reforma apenas retira a aplicação imediata e automática das novas regras para servidores públicos municipais que contribuam para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Mas isso também não garante que não sejam enquadrados depois, como veremos adiante.

O que é um Regime Próprio de Previdência?

Os regimes próprios de previdência social são fundos ou institutos dos próprios servidores de determinado município. É o caso do ISSEM em Jaraguá do Sul. Os servidores estatutários, ao invés de arrecadarem para o INSS, contribuem mensalmente com suas alíquotas previdenciárias para o ISSEM. É o Instituto que controla os recursos e paga os benefícios, como a aposentadoria.

E como ficam as novas regras para os servidores que não têm regime próprio, que contribuem para o INSS?

Servidores de Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, também todos os ACT’s de Jaraguá do Sul, são enquadrados no que se chama de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para estes valerão totalmente as novas regras da reforma.

Então, quem contribui para o ISSEM está fora da Reforma?

Por iniciativa do prefeito, a Câmara de Vereadores poderá aprovar uma lei enquadrando a legislação municipal ao novo regime previdenciário nacional. Juristas renomados afirmam que essas alterações acontecerão como um efeito cascata pois, segundo eles, são constitucionalmente obrigatórias. Afinal, na Constituição brasileira há um dispositivo que afirma que deve existir isonomia de tratamento entre os servidores públicos dos entes federados (união, estados e municípios). Ou seja, todos devem ser regidos por regras semelhantes. Além de legal, isso é um tanto quanto lógico na vida real. Vejamos: se as regras em Jaraguá do Sul disserem que uma pessoa se aposenta com 60 anos de idade, por exemplo, e em Joinville, que também tem regime próprio, a idade mínima seja de 55 anos, que estímulo terá a pessoa para fazer carreira no funcionalismo na cidade com exigência de maior idade para aposentadoria?

Mas, se a Reforma passar, o que objetivamente vai mudar para os servidores que contribuem ao INSS?

Idade Mínima para se aposentar

  • Professores(as): os homens terão que ter no mínimo 60 anos de idade para dar entrada na sua aposentadoria, e as mulheres no mínimo 57 anos de idade.
  • Servidores em geral: os homens terão que ter no mínimo 65 anos de idade para dar entrada na sua aposentadoria, e as mulheres no mínimo 62 anos de idade.

Tempo Mínimo de Contribuição ao INSS

  • Professores(as): os homens terão que contribuir no mínimo 30 anos ao INSS para requerer sua aposentadoria, e as mulheres contribuirão no mínimo 25 anos.
  • Servidores em geral: os servidores homens terão que contribuir no mínimo 35 anos ao INSS para requerer sua aposentadoria, e as mulheres contribuirão no mínimo 30 anos.

Cálculo do Valor da Aposentadoria

  • O cálculo para obter o valor que o servidor receberá de benefício da aposentadoria passará a considerar 100% das contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994.

Hoje, sem a reforma, são retirados da base de cálculo os 20% das menores contribuições, o que eleva o valor da aposentadoria.

Ainda dá tempo de virar!

Se você também chegou à inevitável conclusão de que essa Reforma da Previdência vai fazer com que a gente trabalhe até morrer, ou morra trabalhando, ainda dá tempo de se juntar a nós e fazer pressão para que isso não se torne realidade.

Se você também chegou à inevitável conclusão de que essa Reforma da Previdência vai fazer com que a gente trabalhe até morrer, ou morra trabalhando, ainda dá tempo de se juntar a nós e fazer pressão para que isso não se torne realidade.

Essas regras ainda não foram totalmente aprovadas. Elas podem ser melhoradas com nossa pressão, ou podem ser novamente pioradas, caso não demonstrarmos com vigor nosso descontentamento.

Afinal, a tropa de choque do governo, comandada pelos deputados dos partidos de sua base de sustentação (PSL e Novo), contam com o apoio do chamado “centrão” (DEM, PSDB, MDB, PP, PL, PSD, PRB e Solidariedade) para fazer valer sua vontade.

A pressão e resistência que fizemos até aqui já nos rendeu alguns avanços. Agora é preciso aprofundar e ampliar as mobilizações nas próximas semanas para que possamos garantir o direito a uma aposentadoria digna aos servidores e todos os trabalhadores brasileiros. No Senado, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois vai para o Plenário. Para aprovar a Reforma da Previdência e ferrar com a nossa aposentadoria, o governo precisa de 49 votos (três quintos do total de 81 senadores) em cada um dos dois turnos de votação.

Faça a sua parte: pressione os senadores de Santa Catarina, ligue, mande mensagens por WhatsApp, participe das mobilizações. Diga NÃO à Reforma da Previdência!

Não esqueça desses deputados federais que votaram para acabar com a sua aposentadoria

ANGELA AMIN – PP

CARLOS CHIODINI – MDB

CARMEN ZANOTTO – PPS

CAROLINE DE TONI – PSL

CELSO MALDANER – MDB

DANIEL COSTA DE FREITAS – PSL

DARCI DE MATOS – PSD

FÁBIO SCHIOCHET FILHO – PSL

GEOVANIA DE SA – PSDB

GILSON MARQUES – NOVO

HÉLIO  DA COSTA – PRB

LUIZ SCHROEDER REIS – PSL

RICARDO ZANATTA GUIDI – PSD

RODRIGO COELHO – PSB

ROGÉRIO MENDONÇA – MDB

Vamos pressionar os senadores a rejeitarem a Reforma da Previdência

Esta Reforma acaba com o direito de milhões de brasileiras e brasileiros se aposentarem, destrói a Previdência Pública e tem o único objetivo de beneficiar banqueiros e empresários.

DÁRIO BERGER – MDB

Telefones: (61) 3303-5947 / 5951. Fax: (61) 3303-5955

e-mail: dario.berger@senador.leg.br

Escritório de apoio: Av. Engenheiro Max de Souza, 1135. Ed. Coral Corporate – Sala 409. Coqueiros, Florianópolis – SC. CEP:88080-000. Telefone: (48) 3249.7915.

ESPERIDIÃO AMIN – PP

Telefones: (61) 3303-6446 / 6447 / 6454

e-mail: sen.esperidiaoamin@senado.leg.br

Escritório de apoio: Rua Álvaro de Carvalho, 267. 10º andar. Ed. Mapil. Centro, Florianópolis – SC. CEP:88010-040. Telefone: (48) 3222-4100.

JORGINHO MELLO – PL

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e-mail: sen.jorginhomello@senado.leg.br

Escritório de apoio: Rua Silva Jardim, 201. Pavimento Superior. Centro, Florianópolis – SC. CEP:88020-200.