Os patrões querem se apropriar do Estado brasileiro ao seu bel prazer, aplicando prioritariamente em infraestrutura e mobilidade urbana recursos que deveriam ser destinados à Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Públicas. São propagandistas do estado mínimo. Nisso, diferem frontalmente das aspirações da classe trabalhadora para servir como plataforma aos candidatos, nas eleições de outubro deste ano. Até mesmo o trabalhador mais desavisado sabe que o fortalecimento do Estado significa melhoria nas suas condições de saúde e de vida.
Desde a imposição do golpe de estado no Brasil, com a posse do ilegítimo Michel Temer na Presidência da República, a partir de 2016, as decisões tomadas pelo seu governo, apoiadas pelo Congresso Nacional e o judiciário partidarizado e ecoadas com toda a força pela mídia hegemônica têm favorecido os poderosos em detrimento das necessidades do povo brasileiro. A Emenda Constitucional 95 foi o primeiro desses absurdos, ao proibir que o Estado aumente os investimentos em políticas públicas pelo prazo de 20 anos, como se a população não crescesse durante este período, como se as demandas por serviços públicos não fossem necessárias em uma sociedade tão desigual. É o Deus para si e o diabo para o resto do país. Assim pensam os representantes dos empresários, que pregam a redução da máquina pública e parecem ignorar a inoperância dos políticos que apoiam, Vicente Caropreso (PSDB), Carlos Chiodini (MDB), Paulo Bauer (PSDB), etc, diretamente responsáveis pela paralisação das obras em nosso Estado, porque nada fizeram durante os respectivos mandatos.
Para a classe trabalhadora, a primeira tarefa dos eleitos no pleito de outubro deve ser a revogação de todas as medidas impopulares e entreguistas tomadas pelo governo Temer, a começar pela EC 95. Mas tem muito mais traições ao Brasil e seu povo. A antirreforma trabalhista (Lei 13.467), que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, feriu de morte os direitos historicamente conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores. De quebra, praticamente inviabilizou o custeio dos Sindicatos e desmontou a Justiça do Trabalho. Contrato de trabalho intermitente, teletrabalho, trabalho em tempo parcial, terceirização sem limites, trabalho autônomo, o negociado se sobrepondo ao legislado, rescisão de comum acordo entre patrão e trabalhador, o fim do pagamento das horas extras, trabalho insalubre para gestantes e lactantes são alguns dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e que já impactam as negociações coletivas de todas as categorias.
Essas alterações na legislação trabalhista aumentaram o desemprego (são 13,7 milhões de desempregados) e o trabalho precário no país (são 10,8 milhões sem carteira assinada), reduziram o salário e ampliaram a concentração da renda nas mãos dos grandes patrões. Nesses pouco mais de seis meses de vigência da Lei 13.467, o Brasil entrou na lista suja da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entre os países que desrespeitam as leis trabalhistas e perpetuam o trabalho escravo. O estrago teria sido ainda pior, não fosse a pressão popular contra a antirreforma da Previdência que condenaria o povo brasileiro a morrer trabalhando, sem direito a uma aposentadoria digna. Mas esta luta ainda não terminou e tem relação direta com o resultado das eleições de outubro. Já tem candidato, apoiado pelo poder econômico da Fiesp, Fiesc, Acijs, CDL e Cia, alardeando que é preciso desvincular o Salário Mínimo dos reajustes nos benefícios previdenciários, ou seja, se a medida fosse aprovada, os aposentados iriam receber menos do que o Mínimo para sua sobrevivência, depois de mais de 50 anos de trabalho.
As privatizações implementadas pelo ilegítimo Temer precisam ser revistas pela sociedade brasileira. Temer alterou o regime de Partilha (que destina investimentos mínimos em Educação e Saúde) dos royalties do petróleo extraído da camada do pré-sal, para regime de Concessão, privatizou jazidas do pré-sal. Sucateou a indústria petrolífera nacional e tenta de todas as formas impor as privatizações da Petrobrás, da Eletrobrás, do Aquífero Guarani (maior reserva de água doce no mundo e cuja área encontra-se quase 80% no subsolo do território brasileiro). O petróleo é nosso, a energia é nossa e a água é nossa. O ilegítimo ainda perdoou as dívidas astronômicas do banco Itaú e do agronegócio, atacou as comunidades indígenas e quilombolas, entregou aos norte americanos a base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão, destruiu a indústria naval. Precisamos impor limites à exploração das trabalhadoras e trabalhadores e à entrega do patrimônio nacional. E somente a política e a democracia poderão solucionar este impasse. Por isso a importância de elegermos representantes populares e defensores da classe trabalhadora, nas eleições de outubro.
Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação
Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos
Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Plásticos, do Papel e da Borracha
Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário
Sindicato dos Eletricitários (Sindinorte)
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde
Sindicato dos Trabalhadores em Educação