Em novembro de 2019 a Prefeitura Municipal de Schroeder aplicou o novo Laudo técnico das condições de ambiente de trabalho que reduziu/excluiu o pagamento dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade pagos a determinados cargos. Na assembleia realizada no dia 09 de dezembro de 2019 foi discutida a aplicação do novo LTCAT, foi deliberado o que segue:

O Município de Schroeder manifestou a possibilidade de reanálise dos cargos que foram afetados, o que deverá ser feito mediante apresentação de requerimento fundamentado por cada servidor que se sentir injustiçado, apontando quais são as divergências entre o laudo e as atividades efetivamente realizadas.

O Sinsep, juntamente com sua Assessoria Jurídica, se coloca à disposição do servidor que se sinta prejudicado com o novo laudo técnico. A intenção é fazer a análise criteriosa do cargo e das respectivas atribuições, com o objetivo de apurar a exposição do trabalhador a agentes nocivos/perigosos, para então elaborar o requerimento administrativo pedindo a reanálise técnica do cargo pela empresa contratada pelo Município.

Aos servidores interessados, solicitamos que encaminhem o caso no e-mail sinsep@netuno.com.br, apresentando sua justificativa para a manutenção do adicional, descrevendo suas atribuições diárias e sobre o uso e fornecimento de EPI´s. Quando possível, encaminhar fotografias que comprovem o que está sendo relatado (as imagens poderão ser utilizadas pra instruir o requerimento).

Com essas informações, no início de 2020 o Sindicato entrará em contato para elaboração conjunta do respectivo requerimento.

Atenciosamente.
Direção do Sinsep