Projetos de lei reduzem remuneração do servidor em até 30%

Muito longe de ser uma necessidade financeira da Prefeitura, o ‘pacote de maldades’ do prefeito Antídio Lunelli é uma decisão política autoritária de sua equipe de governo.

A Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura de Jaraguá do Sul cresceu apenas 1,9% no ano de 2015, provocando o crescimento da Despesa Total de Pessoal (DTP), de 46% em 2014, para 53% em 2015. Isto é decorrente do desvio do ICMS da CELESC, por parte do governador Colombo que, ao invés de colocar no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desviou os recursos para o Fundo Social.

Em 2016, com o crescimento de 7,4% da receita anual (ver tabela abaixo) e, do outro lado, o reajuste parcelado de 7% aos salários, a partir de abril, a RCL anual cresceu mais do que a DTP. Com, isso, a DTP caiu de 53% para 49% da RCL.

O FUNDEB por exemplo, que paga a folha da Educação, cresceu 11%; o IPTU cresceu 29,7%; o FPM 16%, o ITBI, 13,8%; o IPTU, 29,7%; e o IRRF 48%.

A única decepção foi o ICMS que caiu 4%, devido ao desvio do ICMS da CELESC pelo governo do estado. A perda de ICMS de 2015 e 2016, decorrente do desvio do ICMS da Celesc, representa em torno de 6,76% de todo o ICMS recebido pela Prefeitura, em 2016.

Todas as previsões indicam o crescimento da receita em 2017

Até o momento, em 2017, o FPM cresceu 8,8% e o FUNDEB, 6,7%. O IPTU, o ISS, o ITBI, o IRRF e o IPVA deverão ter desempenho acima dessa média de 7%. Em relação ao ICMS, enquanto o repasse do Estado a todos os municípios cresceu 6,8%, este ano, em Jaraguá do Sul, a receita do ICMS apresenta retração de 4,3%. Por que o ICMS cresce em nível de Estado e reduz em Jaraguá do Sul?

Se a receita cresceu 7,4% em 2016 e deve crescer mais do que isso em 2017, por que a Prefeitura está reduzindo remuneração dos Servidores Municipais?

Falta respeito ao servidor

O que falta ao governo Antídio Lunelli não é dinheiro para garantir os direitos dos trabalhadores municipais. Falta ao governo respeito e compromisso com os Servidores Municipais e a população de Jaraguá do Sul. Nenhum direito a menos! Prefeito: retire o pacote de maldades e resolva o impasse desta greve! Redução salarial é inadmissível, por isso, estamos e continuamos em greve.