Sinsep solicita à Câmara a inclusão da Emenda no texto do PL 10/2019, que dispõe
sobre o tempo de afastamento dos servidores Admitidos em Caráter Temporário

O Sinsep encaminhou hoje (4) ofício ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcelindo Carlos Gruner, solicitando a aprovação do Projeto de Lei 10/2019, desde que seja acatada a Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo vereador Arlindo Rincos. O Projeto reduz o tempo de afastamento dos servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), em casos de falecimento de entes queridos, de casamentos e para doação de sangue. Já a Emenda assegura aos servidores ACTs os mesmos direitos dos efetivos e que estão previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal de Jaraguá do Sul.

Assim que o Projeto retornar ao plenário da Câmara, o Sinsep vai comunicar a categoria para que compareça à sessão, de modo a garantir  inclusão da Emenda Modificativa nº 1 na pauta de votação. Fique atento(a).