A estratégia dos poderosos de ocasião consiste basicamente em colocar os trabalhadores uns contra os outros e minar as suas entidades representativas, ao mesmo tempo em que se intensificam os ataques aos direitos trabalhistas como um todo. É inerente à crise político-institucional e econômica, verdadeiro golpe de Estado em curso no Brasil. Interessante observar essa repentina “consciência” de determinadas “castas” que querem, a todo o custo, sucatear o serviço público e destruir o Estado capaz de oferecer políticas públicas de qualidade. Não podemos nos iludir: os neoliberais querem o Estado para si, apenas para servir ao capital.

A bola da vez é o servidor público e seus supostos ‘privilégios’, como o direito à estabilidade no emprego (para nós, a única forma de evitar o chamado ‘trem da alegria’ no serviço público) e outras conquistas da luta da categoria. Em recente artigo publicado no jornal OCP, o advogado Romeu Piazera cumpre essa tarefa de pau-mandado, como volta e meia acontece. Desta vez, escolheu como alvo o direito dos servidores públicos à licença-prêmio, que rotula de “prática tupiniquim” “inusitada e esdrúxula”. O comparativo do advogado colunista é sempre entre o trabalhador da iniciativa privada e o servidor público, passando por cima das prerrogativas e conquistas obtidas nas lutas das respectivas categorias de trabalhadores. Nesse caso, a licença-prêmio existe como forma de prevenir a saúde do servidor.

Todos somos classe trabalhadora. Há de destacar, no entanto, conquistas do trabalhador da iniciativa privada e que não alcançam os servidores públicos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), surgido exatamente em substituição do direito à estabilidade, a Participação nos Lucros e Resultados Financeiros (PLR) das empresas, entre tantas outras. Destilar o ranço contra toda uma categoria, como faz o advogado Romeu Piazera, é tentar ‘nivelar por baixo’ e vai na esteira dos últimos ataques contra a classe trabalhadora em geral (Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que instituiu a antirreforma trabalhista, a tentativa de aprovação da antirreforma da Previdência). Direito não se reduz, se amplia!