Pelo Projeto de Lei Complementar, professores terão que trabalhar um ano a mais para terem direito ao benefício

Sob vaias dos servidores municipais e do Magistério e de pessoas da comunidade, a Câmara de Vereadores de Schroeder aprovou em segunda votação, na noite de ontem (18), o Projeto de Lei Complementar 011/2017 que altera a Progressão por Tempo de Serviço, de biênio para triênio, para o professor da rede pública municipal. Apenas os vereadores Giovane Fodi (PSD) e Manoel Ednilson Burgardt (PMDB) votaram contra o PLC. O Projeto 010/2017, que estabelece o pagamento do retroativo do Piso Nacional do Magistério, de janeiro a março de 2018, foi aprovado em primeira votação.

O plenário, lotado, protestou diversas vezes. Com faixas e cartazes em mãos, os professores advertiram que “A Educação merece respeito”, e lembraram: “Não queremos tirar o direito de ninguém, apenas garantir a Lei 11.738/2008” (Lei que instituiu o Piso Nacional do Magistério). “Em 2018, a Educação vai parar, pode esperar”, anteciparam os professores presentes.

Foi a última sessão Ordinária do ano. Por isso, uma sessão Extraordinária está marcada para as 13h30min do dia 20 de dezembro, quarta-feira, quando os demais projetos polêmicos devem ir à votação. Os Projetos 009 (reduz de 20% para 10% a diferença salarial entre o professor com Magistério e com Licenciatura Plena) e 012/2017 (altera a Progressão por Tempo de Serviço, de biênio para triênio, para os servidores em geral) tiveram pedidos de vistas feitos pelo vereador Manoel Ednilson Burgardt (PMDB).

Sinsep defende todos os servidores

Há uma semana, o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, havia solicitado o uso da Tribuna Livre para manifestar-se contra a aprovação dos projetos 009, 011 e 012, que retiram direitos dos servidores. Porém, o pedido foi negado pela mesa diretora da Câmara. Luiz reuniu os servidores presentes, no hall de entrada do Legislativo, para criticar as declarações feitas pela vereadora Marina Fernandes. A vereadora insinuou, através das redes sociais, que o Sindicato só luta pelos professores e não pelo conjunto da categoria.

Luiz Schorner lamentou: “Chama atenção esta discussão rasteira, de jogar servidor contra o servidor”. O presidente do Sinsep reiterou que “o Sindicato sempre defendeu todos os servidores”, citando como exemplos a luta pelo Piso Nacional das Agentes Comunitárias de Saúde, a equiparação de técnicos de Enfermagem com os servidores da Unidade Básica de Saúde, a escala de trabalho nas Estações de Tratamento de Água (ETA), além das lutas específicas dos professores, como o Plano de Carreira do Magistério, “aprovado com muito esforço e tempo de luta”, e a Lei do Piso Nacional do Magistério. “Temos um histórico de lutas para todos os servidores”, resumiu Luiz Schorner.