Acordo proposto pela Prefeitura prevê pagamento do adicional
até janeiro de 2020, limitado a R$ 29.940,00 por servidor

Os Agentes de Limpeza e Conservação presentes à Assembleia Geral Específica promovida pelo Sinsep, na noite do dia 3 de dezembro, no STIVestuário aprovaram, na sua quase totalidade, a proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Administração Municipal de Jaraguá do Sul para implementação e pagamento dos retroativos do Adicional de Insalubridade. As ações coletivas foram ajuizadas em 2013 e 2014 pela assessoria jurídica do Sinsep, após decisão do então-prefeito Dieter Janssen de cancelar o pagamento de insalubridade a diversos cargos da Administração.

“Foi uma vitória importante da categoria, fruto da luta e perseverança do Sindicato em favor dos servidores “, conclama o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Desde 2013, o Sinsep pleitea, junto a Vara da Fazenda e a Administração, a retomada dos beneficios cortados dos servidores. Reiteradas decisões nas ações individuais, bem como o laudo produzido nos autos da Ação Coletiva, tem  reconhecido o adicional em gráu máximo e condenando o municipio ao pagamento do valor retroativo. Diante disso, a Administração pediu a suspensão dos processos individuais e coletivos para apresentar a respectiva proposta reconhecendo o equivoco no corte e retomando o pagamento do adicional.

No Acordo, o Município “reconhece que foi equivocada a cessação do pagamento do adicional de insalubridade” de 20% (grau médio de exposição a agentes insalubres), entre janeiro de 2013 a abril de 2016, e de 40% (grau máximo), entre maio de 2016 até dezembro de 2019. Os valores serão corrigidos pelo IPCA-E, mais juros de mora, e abrangem servidores ativos e inativos. Para os servidores ativos, o adicional de 40% será implementado a partir da folha de pagamento de janeiro de 2020. O pagamento dos valores retroativos será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro e a segunda em janeiro de 2020, limitado a 30 salários mínimos, ou R$ 29.940,00. Já para os inativos, o pagamento se dará mediante depósito de cota única, no prazo de 60 dias, contados da homologação do Acordo.

A implementação do adicional em grau máximo, na folha de pagamento, se dará a todos os servidores no exercício da função, independentemente do ajuizamento de ação coletiva ou individual, sendo este um dos termos acordados com a Administração. Porém, o valor retroativo, conforme disposto no acordo, será pago para três grupos de servidores no cargo de Agente de Limpeza e Conservação:

  1. Àqueles que ajuizaram ação coletiva junto ao Sinsep, em 2013 e 2014 (não basta ser Associado, precisa assinar o termo de adesão ou a procuração à época);
  2. Para os servidores que ainda não entraram na ação coletiva ou individual e que assinarem o termo de adesão;
  3. Para aqueles que possuem ação individual em andamento mas que, em decisão conjunta com seu advogado, renunciar a individual e aderir ao termo de adesão à ação coletiva.

O Sinsep orienta aos servidores que tiverem dúvidas se estão ou não no rol de substituídos do Sinsep a fazer o contato (3371-9264), ou vir à sede do Sindicato até sexta-feira (dia 6 de dezembro), sendo este o prazo final.

 

Servidores não incluídos no Acordo
realizam Assembleia no dia de hoje

Às 18 horas desta quarta-feira (4 de dezembro) o Sinsep reúne, no auditório Zé da Galera (rua Oscar Mohr, 40), as recepcionistas em Postos de Saúde e demais cargos que não foram abrangidos no presente Acordo e cujas ações terão prosseguimento. “Vamos debater o assunto na Assembleia e manter as ações para que também se faça Justiça a esses servidores expostos aos agentes insalubres, mas que ainda não tiveram o direito reconhecido”, convoca Luiz Cezar Schorner.