Sindicato teve participação ativa na construção do PME jaraguaense

O Sinsep está disponibilizando a partir de hoje a Lei 7.054/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) de Jaraguá do Sul (link no banner na coluna à direita da tela). Aprovada pela Câmara de Vereadores recentemente, a lei estabelece metas e estratégias para a Educação nos próximos dez anos (2015-2024), conforme exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que também determina a realização de um amplo debate de seu conteúdo com a comunidade antes de ser encaminhado ao Legislativo.

Essas discussões ocorreram em seis pré-conferências realizadas em abril e na 3ª Conferência Municipal de Educação, que aconteceu no início de maio, reunindo 120 participantes representando diversos segmentos da sociedade civil. Na oportunidade, os conferencistas referendaram as 20 metas e 203 estratégias que formam o PME. “Agora a comunidade deve ficar atenta e auxiliar os órgãos fiscalizadores – conselhos municipais, Ministério Público e Tribunal de Contas, por exemplo – no cumprimento do Plano”, salienta a presidente do Comed, Silvia Regina Toassi Kita.

Como integrante do Conselho Municipal de Educação (Comed), o Sinsep – com seu presidente Luiz Cezar Schörner – esteve envolvido ativamente tanto na organização desses eventos quanto nas discussões propostas. Esse processo de debate também teve a contribuição da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), com a participação do presidente Lizeu Mazzioni como palestrante na pré-conferência em que foi debatido o tema “Financiamento e Gestão Democrática”.

Já na Conferência Municipal, além das metas e estratégias que formam o PME, também foram aprovadas diversas moções em defesa dos trabalhadores, entre elas duas de repúdio apresentadas por Schörner. Uma delas foi dirigida ao governador do Paraná, Beto Richa, e à Polícia Militar desse estado devido ao verdadeiro massacre sofrido pelos professores durante manifestação ocorrida em Curitiba no dia 29 de abril. A outra, contra a atitude dos governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Paraná, Beto Richa, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelas atitudes antidemocráticas e contrárias aos direitos dos trabalhadores da Educação, ao inviabilizarem, naquela oportunidade, qualquer possibilidade de negociação e diálogo com os movimentos grevistas desses estados. Entre outras propostas apresentadas por Schörner e aprovadas pelos conferencistas, está uma moção de apelo aos senadores catarinenses para que votem contra a PL 4330 – da terceirização.