A administração municipal de Jaraguá do Sul deve encontrar soluções para equacionar as contas da Prefeitura sem mexer no bolso dos servidores. Esta foi a síntese do pronunciamento feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, durante a sessão da Câmara de Vereadores, na tarde do dia 29 de outubro. Luiz foi convidado a ocupar a Tribuna Livre do legislativo para explanar sobre o posicionamento do Sindicato acerca da redução de gastos anunciada pelo Poder Executivo e possíveis perdas de direitos e garantias pelos servidores municipais. O presidente do Sinsep aproveitou a ocasião para homenagear a categoria pela passagem do Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro. “Parabenizo a todos os servidores públicos, esses grandes trabalhadores, que ajudam a construir essa cidade de forma digna e honesta e merecem todo o nosso apreço”.

“Nossa preocupação é de que não haja perda de direitos dos servidores”, disse Luiz Schorner, que falou durante 10 minutos, criticando o corte de 25% no valor mensal do auxílio refeição, a partir da redução da jornada de trabalho para 29 horas semanais. “O servidor que recebe menos foi o mais prejudicado com essa decisão”, disse o presidente do Sinsep, citando como exemplo o menor salário pago pela Prefeitura, hoje de R$ 1.224,00 e que, somados aos R$ 462,00 do auxílio refeição, compõem aremuneração mensal do servidor. “Com o corte no vale, são quase 7% de redução salarial”, criticou Luiz, lembrando que o reajuste repassado em 1º de abril, data-base da categoria, foi de 8,43%, mais 5% no valor do auxílio refeição.

Também durante seu pronunciamento o presidente do Sindicato manifestou posição contrária ao Projeto de Lei 173/2015, que deu entrada na Câmara no dia 27 de outubro e que prevê, entre outras alterações, o corte integral do auxílio refeição para os servidores que estiverem em férias. “O auxílio refeição é complemento salarial para o servidor, não podemos negar essa realidade”, ponderou, reivindicando aos vereadores a rejeição do referido Projeto.

Luiz Schorner apontou “alguns caminhos” que poderiam ser seguidos pela Administração para evitar o ataque aos direitos dos servidores: “No começo do ano, a administração queria aumentar o ISS (Imposto sobre Serviços) para os prestadores de serviço, mas acabou cedendo à pressão das entidades empresariais e retirou o projeto de lei da Câmara”, lembrou. Com o aumento do ISS, a Prefeitura aumentaria sua arrecadação em cerca de R$ 5,5 milhões. Luiz Schorner citou ainda o Refis (Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda) que deve arrecadar no máximo R$ 7 milhões, diante de uma dívida ativa superior a R$ 88 milhões.