O movimento sindical de Jaraguá do Sul e Região (Intersindical dos Trabalhadores) foi às ruas no dia de hoje (29/5) para entregar aos trabalhadores e à população em geral um manifesto contra o Projeto de Lei que institui a terceirização sem limites no país (o PL 4330 foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda votação pelo Senado, sob o nome de PLC 30) e contra as medidas provisórias 664 e 665, do governo federal, que retiram direitos dos trabalhadores. A panfletagem começou de manhã, pelas ruas do centro da cidade, praça Ângelo Piazera e Terminal Urbano e prosseguiu no período da tarde, com a entrega do informativo aos trabalhadores nas quatro portarias da empresa Weg, horários de entrada e saída de turnos. Na segunda-feira, o movimento deve acontecer no portão da empresa Malwee Malhas, períodos da tarde e à noite.

A Intersindical dos Trabalhadores é integrada pelos Sindicatos de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Eletricitários, dos Empregados no Comércio, dos Metalúrgicos, dos Químicos, dos Servidores Públicos Municipais, dos Trabalhadores da Educação, da Saúde e dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região. A intenção do movimento é explicar à população que o PLC 30, como está previsto até o momento, representa “a terceirização de todas as atividades profissionais”, além da “redução de 30% do salário, dos direitos trabalhistas, aumento da jornada de trabalho, maior adoecimento e acidentes de trabalho”. O informativo contém ainda os endereços eletrônicos e telefones dos três senadores catarinenses, pedindo para que a população ligue, envie mensagens pelo celular ou email, para pressioná-los a rejeitarem o PLC 30 da terceirização.

Desmonte da atividade-fim
A terceirização “significa o desmonte da atividade-fim. Na prática, haverá a contratação de um mesmo trabalhador por dois empresários”. A avaliação é do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que esteve pela manhã em Jaraguá do Sul para acompanhar a entrega de cinco ônibus que farão o transporte escolar no município, repassados com recursos do Programa do governo federal “Caminhos da Escola”. O deputado critica os defensores da terceirização: “Eles dizem que é para melhorar a competitividade, para modernizar e aprimorar a segurança jurídica dos trabalhadores, mas na verdade a lei da terceirização não quer regulamentar os 12,5 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil, ela quer, isto sim, desregulamentar os outros 33 milhões de brasileiros formalmente contratados no país”.

Ao analisar o novo panorama político do país, Pedro Uczai convoca a classe trabalhadora e a sociedade a se mobilizarem. “Se depender do atual Congresso Nacional, vai aumentar a destruição de direitos dos trabalhadores, o conservadorismo e a elite brasileira se beneficiarão disso. Mas, se a sociedade reagir, se a mobilização avançar, o Congresso recua”. Para o deputado catarinense o PLC da terceirização ainda tem chances de ser alterado no Senado, para melhor: “Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Se tiver mobilização contra a precarização do trabalho, contra a redução de salário e a destruição de direitos, ou seja, se tiver ‘bafo no cangote’ dos deputados e senadores, com pressão social e popular, vamos conseguir reverter a decisão”. Em relação às Medidas Provisórias 664 e 665, Pedro Uczai acha que o ajuste fiscal feito pelo governo “foi um equívoco ao atingir aqueles mais fragilizados da sociedade, que são os trabalhadores, aumentando a desigualdade social”.

Por Sérgio Homrich (texto e foto)/Informa Luta