A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), reunida no dia 7 de outubro de 2015, torna pública a sua posição em relação ao pacote de medidas anunciado recentemente pela administração de Jaraguá do Sul:

O pacote de medidas de redução de gastos, anunciado em audiência pelo prefeito Dieter Janssen e pelo secretário da Fazenda Ademar Possamai, não foi negociado mas, sim, comunicado ao Sinsep no dia 26 de setembro. Não existiu qualquer acordo prévio entre a administração e o Sindicato referente ao corte de gastos na Prefeitura e que atingiu os servidores, como a redução do auxílio alimentação em 25%, com adoção de turno único de trabalho. O secretário Ademar Possamai informou que o auxílio alimentação será pago de acordo com o número de horas efetivamente trabalhadas, conforme prevê a Lei 5.199/2009.

O Sinsep é frontalmente contrário a medidas que retirem ou reduzam direitos e benefícios dos servidores municipais, embora reconheça as dificuldades que as administrações da microrregião estejam enfrentando para equilibrar seus orçamentos. Tirar direitos e benefícios dos trabalhadores é penalizá-los duplamente, pois já estão sendo sacrificados com aumento nos custos dos serviços e dos alimentos.

Ao invés de avançar sobre os direitos dos servidores, a administração deve fazer o seu dever de casa: incrementar a arrecadação, intensificar a fiscalização e reduzir a dívida ativa, combatendo a sonegação. Segundo o site da Prefeitura, até dezembro de 2014 a dívida ativa já era superior a R$ 88 milhões (www.jaraguadosul.sc.gov.br, em 11 de setembro de 2015). O Refis 2015 (Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul), instituído recentemente, deverá arrecadar apenas R$ 4 milhões dessa dívida.

Pelas medidas adotadas até o momento, a administração municipal foca a retenção de gastos no ataque aos direitos dos servidores públicos, poupando outras possíveis fontes de recuperação financeira. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura cedeu à pressão dos empresários da Apevi (Associação das Pequenas e Microempresas do Vale do Itapocu) e retirou da Câmara de Vereadores projeto de lei que reajustaria o ISS (Imposto Sobre Serviços). Assim, abriu mão de aumentar sua arrecadação em cerca de R$ 5,5 milhões com esse imposto. Há, ainda, a opção de reduzir gastos com comissionados. A Prefeitura precisa cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, não precisa reduzir direitos dos servidores para fechar as suas contas.

A Diretoria