Contendo 27 propostas, o Plano de Lutas 2015/2017 dos servidores municipais de Jaraguá do Sul e Região foi uma das deliberações do 1º Congresso do Sinsep (ConSinsep), realizado nos dias 6 e 7 de agosto, no auditório do Sesi, reunindo mais de 150 participantes. Confira o nosso Plano de Lutas.

PLANO DE LUTAS DO SINSEP 2015/2017

• Por aumento real de salário e pelo reajuste anual do auxílio alimentação;

• Pela Negociação coletiva permanente com as administrações municipais;

• Pagamento de 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde;

• Implantação integral da hora-atividade na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, segundo a Lei 11.738/08 que institui o Piso Nacional do Magistério;

• Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece o direito de organização e condições de trabalho na função pública;

• Eleição direta para diretor de escola e Centro Municipal de Educação infantil;

• Criação dos adicionais de mestrado e doutorado e possibilidade de acesso efetivo aos cursos, com remuneração e disponibilidade de horário;

• Pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério e aplicação do índice sobre toda a tabela salarial do magistério;

• Incorporação dos adicionais de pós-graduação, aperfeiçoamento e regência de classe para compor a base de cálculo do valor da contribuição na aposentadoria dos servidores de Jaraguá do Sul;

• Inclusão da pessoa com deficiência em todos os setores da administração pública;

• Garantia de acessibilidade nas repartições e órgãos públicos municipais;

• Adequação das leis federais que dizem respeito ao servidor público (redução de carga horária, criação de piso nacional, entre outros);

• Nomeação de servidor efetivo para ocupar funções gratificadas e cargos comissionados;

• Estender aos servidores da Estratégia da Saúde da Família (ESF) – emprego público – os mesmos benefícios previstos para os servidores efetivos;

• Revisão das legislações relacionadas aos servidores públicos em todos os municípios da base, em especial os estatutos e planos de cargos, carreiras e salários;

• Qualificação profissional do servidor, através de Cursos de Aperfeiçoamento e Atualização;

• Implantação das 30 horas semanais às Assistentes Sociais (Schroeder);

• Realização de concursos públicos periódicos;

• Fim da terceirização;

• Saúde do servidor com melhoria das condições nos locais de trabalho;

• Combate ao assédio moral;

• Transparência nas medidas administrativas e financeiras (dados orçamentários) das gestões públicas;

• Liberação de servidores para participarem de atividades desenvolvidas pelo Sindicato e de aperfeiçoamento profissional, como palestras, cursos e seminários, entre outros;

• Criação dos Conselhos de Representantes Sindicais de Base;

• Garantia de Organização por Local de Trabalho (OLT);

• Campanha permanente contra a sonegação de impostos no âmbito dos cinco municípios da base do Sinsep;

• Absoluta autonomia de ação sindical em relação às administrações.