O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) promoveu na noite de segunda-feira (29) o segundo Encontro dos candidatos a prefeito com os servidores públicos, desta vez reunindo as quatro candidaturas do município de Guaramirim, na Câmara de Vereadores. “Nossa intenção é que se possa conversar e negociar com a futura administração para construirmos, juntos, uma cidade melhor, voltada às pessoas em primeiro lugar”, adiantou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.

Luís Antônio Chiodini

O candidato da coligação PP/DEM/PSDB/PRB disse que já no início do mandato vai nomear uma comissão, eleita pelos próprios servidores efetivos, para contribuir com a administração. Referida comissão terá a participação do Sinsep e caráter deliberativo. Disse que irá extinguir cargos comissionados – “a comissão vai dizer quais os cargos serão mantidos e quais estão em desvio de função”, assegurou – e que os restantes serão preenchidos por servidores efetivos. Segundo Chiodini, em princípio, 22 cargos comissionados devem ser cortados, gerando uma economia de R$ 1,3 milhão ao ano. Quanto ao vale alimentação, a ideia do candidato é reajustar o valor para R$ 500,00, mais R$ 100,00 a cada ano de mandato, e conceder para quem tiver em auxílio doença, além de pagar o benefício até o dia 25 de cada mês. Chiodini assegurou a implantação de um Plano de Saúde, Planos de Carreira do Magistério e do Servidor, a conclusão do Estatuto do Magistério e o cumprimento de 1/3 em hora atividade para os professores.

 

Maria Lúcia da Silva Richard

A candidata do PSC pretende implantar “pequenas atitudes”, que precisam do servidor. Prometeu fazer uso responsável do dinheiro público e que, “como servidora que sou, os servidores serão os primeiros a serem valorizados, como peças-chaves da administração”. Maria Lúcia garantiu que dará condições de trabalho para a categoria, vai reduzir os cargos comissionados e que os que ficarem “serão preenchidos por servidores efetivos”. A candidata também quer reduzir o número de prédios alugados pelo município – “concentrar o serviço público para reverter a economia aos servidores” – e disse que os diretores de escolas também serão servidores de carreira. Quanto aos salários, frisou que fará “tudo amparada na lei, mas que não irá parcelar o reajuste salarial”, lembrando que “a Prefeitura arrecadou menos R$ 1 milhão no último mês”. Maria Lúcia quer contar “com a parceria do Sinsep” e garantiu que a reclassificação salarial “irá beneficiar toda a categoria, porque todos merecem respeito”. A candidata ainda falou do Hospital Santo Antônio, citando a intenção de implantar o setor de Obstetrícia, “para que as pessoas voltem a nascer em Guaramirim”.

 

Nilson Bylaardt

O candidato da coligação PMDB/PTB/PCdoB/PSD/PEN causou o imprevisto da noite ao se negar a assinar a Carta Compromisso, lida pelo Sinsep logo após a explanação dos candidatos, como forma de assegurar um canal permanente de negociação com a futura administração. “Não concordo com tudo”, disse Bylaardt, citando como exemplo a eleição direta para diretor de escola: “o prefeito tem a prerrogativa de indicar os diretores”, desconversou. O candidato lembrou os avanços dos servidores durante o seu mandato anterior como prefeito, como reajustes salariais, cumprimento do Piso Nacional do Magistério, continuidade do trabalho dos ACTs no serviço público, licença maternidade de 180 dias, vale alimentação, cumprimento da lei sobre 1/3 em hora atividade para o Magistério e novo refeitório, além de atividades de integração, como a Semana da Enfermagem, cesta natalina, café com os servidores aniversariantes. Disse que, se eleito, 20% dos comissionados serão efetivos, prometeu o Estatuto do Magistério, Plano de Cargos e Salários dos servidores (implantar em quatro anos) e defendeu o Regime Jurídico Único para proporcionar a aposentadoria integral aos servidores e a possibilidade de incorporar o vale alimentação no benefício da aposentadoria. Bylaardt quer discutir um modelo de gestão do Hospital Santo Antônio com os servidores.

 

Paulo Sérgio Mendes Veloso

O candidato da coligação PDT/PT/PR/PPS/PSB/PSD, médico, ex-servidor municipal e atual vice-prefeito de Guaramirim considera que o servidor “é um recurso e não uma despesa e que deve ser valorizado e capacitado”. Veloso faz questão de salientar que “o cliente do servidor é o público” e adiantou que o seu objetivo, se eleito, será “utilizar ao máximo o servidor efetivo, até como forma de economia para os cofres do município”. Prometeu valorizar o servidor que tenha capacitação: graduado, com 5% a 10%; pós-graduado, com 12% a 15%; mestrado, com 17%; e doutorado, com 18% a 20%, tudo isso contando com a viabilidade econômica. A intenção do candidato é elevar o valor mensal do vale alimentação para R$ 500,00, mas adiantou que isso somente vai ocorrer “se houver disponibilidade financeira”. Veloso pretende manter a concessão do vale alimentação para os servidores afastados por auxílio doença, mediante Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores. “As boas decisões sempre passam por estudos de uma comissão”, opinou o candidato, ao comentar sobre sua intenção de implantar o regime Estatutário para os servidores, com participação dos servidores e do Sinsep. Veloso mostrou-se “extremamente simpático” a ideia de implantação do Plano de Saúde dos servidores, embora destaque o Sistema Único de Saúde como “o mais importante”. Quanto ao reajuste salarial, disse que deve repassar “o direito constitucional” e que pretende fazer uma reforma no organograma das secretarias, de modo a cortar gastos.

CARTA COMPROMISSO

Eu, candidato a Prefeito de Guaramirim, Santa Catarina, assumo o compromisso de dialogar e negociar com o SINSEP, único e legítimo representante legal dos interesses coletivos dos servidores públicos municipais de Guaramirim e região, priorizando as demandas relacionadas nesta Carta Compromisso.

1. Mesa de Negociação permanente instituída em Lei Municipal como espaço de diálogo e transparência;

2. Aplicação de índices de reajuste real de salário e do auxílio alimentação previsto na Lei Orçamentária Municipal anual;

3. Concursos públicos periódicos;

4. Programa de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, com:

a. Metas voltadas para a saúde e segurança no trabalho;
b. Combate ao assédio moral e sexual no trabalho;
c. Melhoria das condições físicas e dos equipamentos nos locais de trabalho;
d. Realização de cursos de aperfeiçoamento e atualização;
e. Acesso a políticas específicas de Habitação, Cultura e Crédito, dentre outras.

5. Atualização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Guaramirim;

6. Criação do Estatuto do Magistério Público Municipal;

7. Pagamento de pós graduação para professores ACTs;

8. Cumprir a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público de Educação Básica, da seguinte forma:

a. Implantar integralmente a hora-atividade na educação infantil e no Ensino Fundamental;
b. Aplicar o reajuste concedido na carreira de todos os profissionais do magistério, sempre retroativo a janeiro de cada ano.

9. Realização de eleições direta para diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dos Centros Municipais de Educação Infantil.

10. Realização Adequação da legislação municipal às alterações da legislação federal no que diz respeito ao servidor público municipal, como redução de carga horária, criação de pisos nacionais, licença paternidade, dentre outros;

11. Nomeação de servidores efetivos para ocuparem funções gratificadas e cargos comissionados;

12. Liberação de dirigente sindical para que possa capacitar-se na defesa da categoria que representa;

13. Liberação de servidores para participarem de atividades desenvolvidas pelo Sinsep, tais como palestras, cursos e seminários.

Guaramirim, 29 de agosto de 2016.