Escolha uma Página

O Sinsep mobiliza os servidores municipais de Schroeder a lutarem contra os Projetos de Leis Complementares 09, 11 e 12 de 2017, encaminhados pelo prefeito Osvaldo Jurck à Câmara de Vereadores no dia 29 de novembro, e que, na prática, reduzem direitos adquiridos pelos professores em especial e pelos servidores de maneira geral. Os Projetos já tramitam no Legislativo e os diretores do Sinsep acompanharam sua leitura durante a sessão da Câmara, realizada na noite do dia 4 de dezembro. A primeira votação deve acontecer no dia 11 de dezembro, às 19 horas. “É muito importante que a categoria compareça à sessão e manifeste descontentamento com os projetos”, conclama o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.

O PLC 09/2017 altera a Lei do Magistério Municipal, diminuindo de 20% para 10% a diferença salarial entre o professor de Nível “A”, que tem Magistério, e de Nível “B”, que possui a Licenciatura Plena. O Projeto estabelece ainda que o pagamento do retroativo do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), a partir de 2018, será somente para os servidores que tenham nível de Magistério, sendo mantida a diferença na tabela salarial a partir da data-base da categoria, em 1º de abril.

Outras mudanças que acarretam prejuízos para os servidores em geral referem-se à Progressão por Tempo de Serviço (PLC 011/2017) porque reduzem o direito ao benefício, passando de biênio para triênio. O Executivo também encaminhou o PLC 010/2017, que prevê o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 e que será efetuado no dia 1º de março de 2018. 

Pin It on Pinterest