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No mês de abril de 2013 o Sinsep ajuizou ação coletiva contra a prefeitura de Jaraguá do Sul visando à manutenção do adicional de insalubridade que havia sido retirado pelo então prefeito Dieter Janssen. Nesta ação já foi realizado laudo pericial e foi reconhecida a existência de insalubridade na grande maioria dos cargos analisados, entre eles Agente de Limpeza e Conservação (grau máximo 40%), Recepcionista de Unidade de saúde  (grau médio 20%) , Agente Operacional (grau médio 20%) entre outros. Este processo encontra-se pendente de julgamento na Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul.

Houve também ajuizamento pelo Sinsep de uma ação coletiva no inicio de 2014, buscando garantir o adicional de insalubridade em razão da retirada do beneficio decorrente do novo laudo contratado pela prefeitura. Esse processo aguarda designação de pericia pela juíza. O Sinsep espera que em curto espaço de tempo a Juíza da Vara da Fazenda acate o pedido feito pelo Sindicato para que dispense a realização da perícia para os cargos em que esta já foi realizada no processo de 2013.

É importante registrar que muitos servidores, especialmente ocupantes do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, ingressaram também em 2013 e 2014 com ações individuais postulando o adicional de insalubridade Algumas dessas ações individuais já foram julgadas em primeira instância e também no Tribunal de Justiça. Outras ainda estão pendentes de julgamento.

As demais ações, tanto individuais como as duas ações coletivas propostas pelo Sinsep, ainda estão aguardando a realização da perícia ou a sentença judicial.

Há, portanto, diversas ações individuais ajuizadas em 2013 que ainda não foram  julgadas pela Vara da Fazenda de Jaraguá Sul. Não se trata, portanto, apenas nas ações coletivas ajuizadas pelo Sinsep que tem ocorrido uma demora maior no julgamento.

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