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Nova lei, que acaba com os direitos de mais de 100 anos, foi tema de Seminário promovido pelo Sinpronorte, em Joinville

Insegurança, pessimismo e ao mesmo tempo a certeza de que só a organização e a luta da classe trabalhadora podem barrar a saga golpista da ditadura instalada no Brasil desde o golpe que derrubou a ex-presidente legítima Dilma Rousseff. Esta foi a conclusão a que chegaram os debatedores e público do Seminário promovido na noite de quinta-feira, dia 10 de agosto, pelo Sinpronorte (Sindicato dos Professores em Escolas Particulares), em Joinville, que teve como objetivo discutir e informar dirigentes sindicais de região norte de SC sobre a fim dos direitos trabalhistas, do movimento sindical, da democracia e o início de uma era de trevas para o povo brasileiro. O Sinsep esteve representado no evento pelas diretoras Idinei Petry e Laura Odázia de Oliveira e advogadas Simone Pereira Mohr e Leonor Barbosa.

O Seminário foi coordenado pelos advogados trabalhistas Prudente José Silveira de Melo e Andreia Rocha, que atuam há vários anos no movimento sindical de Santa Catarina. Esclarecer e entender o que está se passando no Brasil atualmente é fundamental para que aconteça uma reação à altura do ataque que estamos sofrendo por parte da elite brasileira, do capital estrangeiro e tendo como algozes a classe política e a mídia golpista com a grande ajuda do Judiciário. Elaborar uma estratégia de luta requer informação e formação. Para tanto, é importante entender que o termo reforma, usado pelo governo ao se referir ao desmonte, à destruição da classe trabalhadora, não representa algo bom ou que possa dar resultados positivos. “Temos que conhecer a plenitude da maldade, lutar e desfazer o que já foi feito”, conclamou Prudente, convicto na capacidade da classe trabalhadora de superar essa situação extrema, a exemplo do que já aconteceu em outra época. “Foi a classe trabalhadora que derrubou a ditadura”, lembrou o advogado.

Mentiras para convencer a sociedade

A advogada Andreia Rocha alertou para as mentidas veiculadas pela mídia e que acabaram convencendo a população de que os males do Brasil são o serviço público, os aposentados e os processos trabalhistas. “O Brasil não é o campeão mundial de processos trabalhistas e a CLT não é antiga e tampouco desatualizada”, afirmou a advogada, salientando que a CLT tem 74 anos e é tão antiga quanto a luta dos trabalhadores por direitos e que durante estes 74 anos mais de 53 mudanças foram feitas nas leis que regem a vida dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com Andreia, a antirreforma trabalhista representa ainda a violação dos direitos individuais e dos direitos humanos, pois transforma o trabalhador em escravo do sistema, sem direitos, sem descanso, sem amparo legal e sem salário digno. “Temos que construir alternativas para o enfrentamento. Estas violações de direitos ferem a Constituição e não podemos aceitar”. Prudente completa: “Trata-se de uma inversão ideológica. Em nome da democracia eles violam a própria democracia”, diz, salientando que as leis trabalhistas foram construídas pelos trabalhadores ao longo dos últimos 100 anos, desde a primeira greve geral da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho, em 1917.

As relações de trabalho a partir de novembro

Em novembro entra em vigor o que o governo chama de Reforma Trabalhista mas que não passa da destruição dos nossos direitos. Os trabalhadores perdem no que se refere aos direitos como insalubridade, periculosidade, horas extras, jornada de trabalho, redução da hora do almoço e tendo como conseqüência mais doenças e acidentes de trabalho e salários menores em virtude da jornada intermitente e terceirização. As gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres, ferindo o direito à saúde das mulheres. Outro fator desumano é a quitação anual das verbas trabalhistas. Até então, os trabalhadores tinham até dois anos para exigir a reparação dos direitos violados dos últimos cinco anos. Depois de novembro, o que vale é um ano, o que fere a Constituição.

Ataque à organização sindical

Destruição do processo de negociação coletiva, com o negociado sobre o legislado é outro ataque da antirreforma trabalhista. O trabalhador perde a própria representação do Sindicato, já que as homologações não precisarão ser feitas na entidade sindical e passará a valer acordos individuais. O problema é que um acordo pressupõe igualdade de condições e não existe igualdade de condições entre o patrão e o trabalhador, que poderá até mesmo que pagar as custas do processo quando entrar com uma ação trabalhista. Grande parte dos trabalhadores desconhece os seus direitos e precisa, sim, de acompanhamento e orientação.

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