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O Sinsep retoma em breve um amplo debate a respeito da necessidade de implantação da eleição direta para diretores de escolas e Centros de Educação Infantil, em todos os municípios da microrregião. Este e outros encaminhamentos foram tirados da reunião de diretoria realizada na noite do dia 3 de julho, no auditório Zé da Galera, e que contou com as presenças das professoras e diretoras dos Sindicatos dos Servidores de Blumenau, Sueli Adriano, e Criciúma, Jucélia Vargas, que expuseram a bem-sucedida experiência de eleições diretas em seus municípios – que acontecem desde a década de 90. O dirigente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), professor Francisco Assis Rocha, também falou sobre o arremedo da gestão democrática nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Juntamente com o trabalho de conscientização com a categoria, quanto à importância do processo de eleições diretas nas escolas e CEIs, o Sinsep deve acionar os Conselhos Municipais de Educação, as Associações de Pais e Professores (APPs), as Associações de Moradores e as tribunas livres das Câmara de Vereadores. Audiências Públicas e até mesmo um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, neste sentido, também são estratégias da Campanha. O Sinsep sempre defendeu a eleição direta para diretores de escolas e CEIs por assegurar a autonomia e a organização da categoria na busca por seus direitos e para que toda a comunidade escolar não fique a mercê das atitudes de cada prefeito, pelo período de quatro anos.

Controle social

Desde 1984, a comunidade escolar de Criciúma elege seus diretores de escolas. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região, a professora Jucélia Vargas já venceu quatro eleições diretas para diretora de escola em seu município. “Gestão democrática é gerenciamento”, defende Jucélia, que considera esta “uma das maiores conquistas” de seu Sindicato. Atualmente, escolas de Criciúma com mais de 100 alunos realizam eleição direta para diretor, mas a intenção é de que todas as 72 escolas municipais adotem a iniciativa (apenas em 10 escolas isso ainda não acontece).

O candidato a diretor precisa preencher alguns critérios, desde 1999, quando foi aprovado o Estatuto da categoria: tem que ser professor efetivo com pelo menos três anos em sala de aula e apresentar uma proposta pedagógica de trabalho à comunidade escolar. E a sua remuneração não é muito superior à do professor: “A gratificação não é muito diferente, porque o compromisso do diretor não pode ser com o salário que recebe, ou com o vereador do bairro, com o prefeito, mas com os seus pares, ou seja, os funcionários, os professores, alunos e comunidade de pais”, explica Jucélia.

Luta pela Educação

Secretária geral da Confetam (Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipários da CUT), Jucélia Vargas considera que a eleição direta para diretor de escola e CEI “é de todo movimento sindical ligado à Educação, porque a gestão democrática possibilita a participação dos conselhos de pais e alunos, dá à escola legitimidade e autonomia frente ao projeto político pedagógico e não frente a um projeto político partidário”. Para a professora de Criciúma, “trata-se da possibilidade de organização da categoria em busca de sua conquistas: “O diretor não estará ligado a alguém que prestou um favor ao lhe dar o cargo mas, sim, aos seus pares, podendo lutar por condições melhores de trabalho e de salário, por um plano de carreira e ao mesmo tempo partilhar com os pais um projeto pedagógico de comprometimento com a aprendizagem dos alunos”.

Consciência política

A comunidade escolar de Blumenau elege diretamente os seus diretores de escolas e CEIs desde 1992. Quatro vezes eleita diretora, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Blumenau, Sueli Adriano, reconhece que durante este período houve algum retrocesso, devido à falta de consciência política. “Muitos acabam elegendo os candidatos escolhidos pela administração”, lamenta, citando como motivo principal a remuneração do diretor, que recebe uma gratificação de 70% do salário base, embora não incorporada à carreira. “A ideia é reduzir esse percentual de gratificação para 40% da remuneração”, adianta a professora de Geografia.

Em Blumenau, além de professores, funcionários e pais, os alunos a partir do 6º ano também votam diretamente para eleger o diretor de escolas. Ao todo, são 158 unidades escolares (79 delas, escolas). No entanto, a influência do prefeito tem diminuído gradativamente: em 2010, 50% dos eleitos foram indicados pela administração; já em 2012 caiu para 25% e em 2015, “nenhum indicado pelo prefeito conseguiu se eleger”, conta Sueli, que também é diretora da Confetam. Ela adianta que em 2018 a legislação para eleição de diretor de escolas e CEIs deve ser novamente aperfeiçoada em Blumenau.

Por decreto não é democrático

Em nível de estado, a eleição direta para diretor de escola e CEI veio por Decreto do governo, não por um Projeto de Lei. Por este motivo, o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) não participa do processo. “Não concordamos com a forma”, explica o professor Francisco Assis Rocha, lembrando que existe um Projeto de Lei, neste sentido, apresentado inicialmente pelo deputado Gelson Merísio (PSD) e reapresentado nesta legislatura pela deputada Luciane Carminatti (PT). Mas ainda permanece engavetado.

“O problema é que o governo quer garantir os seus cabos eleitorais, por isso, torna-se um processo viciado”, critica Francisco.

 

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